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August 4, 2020
|
por
Bruna Setti

Brasileiros residentes no exterior poderão ter direito a duas aposentadorias

O planejamento previdenciário é fundamental tanto para os que já estão no exterior, quanto aos que planejam uma imigração

Trabalhar em outra região do mundo consiste no plano de muitos brasileiros, sejam empresários, trabalhadores autônomos ou mesmo aqueles que têm vínculo empregatício. Índices de violência, crise política e recessão econômica são uns dos motivos que levam muitos a deixarem o Brasil em busca de oportunidades no exterior. Contudo, trata-se de medida que exige preparo e organização por parte do emigrante. 

Confira aqui.

Em que pese se esteja vivendo tribulações assoladas pela Covid-19 de maneira global - crise somente comparável à Grande Depressão de 1929, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) - este cenário não paralisou o fenômeno migratório para os brasileiros. Muitos têm “aproveitado” o momento de lockdown para planejar a mudança em todos seus aspectos mais relevantes: 

  • Estratégia Migratória para definição dos tipos de vistos,
  • questões imobiliárias,
  • financeiras/câmbios, 
  • laborais e, 
  • previdenciárias, principalmente.

Planejamento Previdenciário

O planejamento previdenciário é fundamental tanto para aqueles que já trabalharam no exterior e retornaram ao Brasil, quanto para quem pretende se mudar - seja de forma transitória ou definitiva - como também a quem resida no exterior, mas que ainda não se organizou em meio à seguridade social. 

Como iniciar esse planejamento? 

O primeiro passo para quem deseja averiguar se pode garantir duas aposentadorias em países distintos é saber se o país em relação ou o bloco de países tenha firmado acordo de Previdência Social com o Brasil, como é o caso de Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha,  Bélgica, Estados Unidos, Canadá, Japão, entre outros. 

Os referidos acordos internacionais - multi e bilaterais - possuem suas particularidades, mas, em geral, permitem somar os períodos contributivos para se aposentar em um dos países ou mesmo que o cidadão possa contribuir para ambos regimes de previdência, de maneira a garantir benefícios previdenciários e a aposentadoria em duas nações. É o planejamento que irá indicar qual das ações é a mais vantajosa. 

Análise de perfil do contribuinte

A análise depende de diversos fatores, tais como a idade do contribuinte, o tempo de serviço, a média salarial de contribuições já vertidas, os direitos previdenciários garantidos em ambos países e as expectativas de valores simuladas de benefícios. 

Há alguns pontos que merecem muita atenção. Se o brasileiro residente ou domiciliado no exterior desejar continuar contribuindo ao país de origem, deverá filiar-se ao INSS na modalidade de contribuinte facultativo. Até 30 de junho de 2020, esta contribuição era proibida para o emigrante, caso estivesse vinculado ao regime de previdência do país de domicílio. Após promulgado o Decreto nº 10.410, a contribuição em ambas nações passou a ser possível, desde que respeitada a exigência da filiação facultativa.  

Confira aqui

Soma das contribuições do Brasil com as do exterior

 A segunda questão que deve ser levada em consideração é destinada para aqueles que desejam somar o tempo trabalhado no Brasil com o tempo de serviço no exterior. Em que pese o tempo de contribuição em um país possa ser averbado ao regime de previdência estrangeiro, os valores vertidos a título de contribuição não serão transferidos. 

A previdência não realiza a conversão de moedas

Isto quer dizer que apenas as contribuições que passarem a ser pagas no exterior é que contarão para o cálculo da aposentadoria em outro país. Assim, se o segurado contar com um bom histórico de contribuições no regime brasileiro, talvez a transferência de tempo não seja a melhor estratégia. 

A escolha do regime contributivo  

Por fim, é importante salientar que a pessoa que realiza contribuições de forma concomitante em dois países não poderá somar o tempo de contribuição de ambos para requerer um benefício em apenas um regime. Por exemplo, se uma mulher possui 15 anos de contribuição no Brasil e 15 anos em Portugal, pagos “ao mesmo tempo”, não é possível somá-los e requerer a aposentadoria com 30 anos de tempo de contribuição pois se trata do mesmo período contributivo. 

Como e onde requerer o benefício no exterior

O requerimento do benefício no exterior deverá ser feito na entidade gestora de seguridade social no país de residência do interessado, o qual efetuará a comunicação aos chamados organismos de ligação brasileiros. 

Contudo, antes de qualquer solicitação ou mesmo da mudança para outro país, sugere-se que seja realizado um planejamento. O estudo, de certa complexidade, deve considerar tanto o disposto nos acordos internacionais e legislações nacionais previdenciárias, quanto particularidades de cada trabalhador, condição financeira e intenções para o futuro. E, assim, poderá não apenas viabilizar a estratégia para garantir o melhor benefício possível - ou os melhores - como também evitar equívocos e desperdício de tempo e dinheiro perante a previdência social brasileira e estrangeira. 

Quem pode fazer essa análise de perfil previdenciário


Indica-se que a análise seja realizada por profissional que tenha conhecimento legal e atuação presencial no país para qual deseja ser feita a mudança. A VP Dicas possui a estrutura completa para esta assessoria, com atuação capacitada para prestar serviços entre fronteiras.

Bruna Setti, professora e advogada em Direito Previdenciário.

Fale com a Dra. Bruna Setti aqui.

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