April 30, 2021
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Ivete Quintela

Como embarcar para Portugal em tempos de pandemia

Conheça os Decretos, medidas essenciais, documentos, o rigor, as facilidades e tudo sobre as fronteiras de Portugal.

Conceito de Reunião Familiar

​Não viaja em voo proveniente de país da União Europeia, do Liechtenstein, Noruega, Islândia , Suíça, Reino Unido, Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Geórgia, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Tailândia, Tunísia , Uruguai e pretende viajar por motivos de reunião familiar?

Normas aprovadas em Portugal

Nos termos das normas aprovadas para fazer face à atual situação epidemiológica, é permitida a entrada em Portugal de cidadão nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias, nos termos da Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29.04, assim como de nacionais de países terceiros com residência legal num Estado Membro da União Europeia.

Viagem essencial

Se a situação não se enquadra no parágrafo anterior, o objetivo da viagem deve ter uma função ou necessidade essencial, devidamente comprovada. No caso de casais deve em qualquer caso tratar-se de uma relação estável e duradoura. Para o efeito, serão avaliados todos os elementos que possam demonstrar o declarado, tais como evidência de visitas ou encontros regulares, viagens em conjunto, bens em comum, contas conjuntas, documentos nominativos remetidos para o mesmo endereço, entre outros.

O carácter essencial da sua viagem não invalida a necessidade de cumprimento dos requisitos que a Lei prevê para a admissão em território nacional, nomeadamente a necessidade de visto se a finalidade da viagem for de reagrupamento familiar.

Agentes de fronteira

A avaliação é sempre casuística atendendo à documentação/fundamentação apresentada no posto de fronteira, incluindo comprovativo da relação familiar invocada ou outros elementos que o passageiro entenda relevantes.

A verificação de toda a documentação, assim como do cumprimento de todos os requisitos previstos nos artigos 9º e seguintes da Lei n.º 23/2007, de 04 de julho e artigo 6º do Código de Fronteiras Schengen, é feita apenas no momento do controlo efetivo de fronteira, termos em que não há lugar à emissão prévia de declaração que confirme ou autorize a viagem.

Teste SARS-COV-2 (RT-PCR) 

A decisão de autorizar o embarque é da exclusiva competência das companhias aéreas que, na atual situação de pandemia, e terão que apresentar antes do embarque, comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARS-COV-2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque, todos os passageiros, de qualquer nacionalidade, à exceção das crianças que não tenham completado 24 meses de idade.

Aos cidadãos estrangeiros que embarcam sem o teste referido deve ser recusada a entrada em território nacional.

Atenção

Os cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional e seus familiares, que sejam passageiros destes voos e que em violação do dever de apresentar comprovativo de realização de teste laboratorial ainda assim, procedam ao embarque, são encaminhados pelas autoridades competentes, à chegada a território nacional, para a realização do referido teste a expensas próprias, em local próprio no interior do aeroporto, aí aguardando até à notificação do resultado negativo, incorrendo em contraordenação prevista na alínea q) do artigo 2.º conjugado com o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26 de junho, na redação atual.

Obrigatoriedade de isolamento profilático em Portugal

Os passageiros provenientes de África do Sul, Brasil, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Eslovénia, Estónia, França, Hungria, Países Baixos, Polónia e Suécia devem cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.

Estas regras são igualmente aplicáveis à entrada através das fronteiras terrestres.

Estão excepcionados do cumprimento do isolamento profilático previsto no número anterior os passageiros que se desloquem em viagens essenciais e cujo período de permanência em território nacional, atestado por bilhete de regresso, não exceda as 48 horas.

Atenção

O isolamento profilático é igualmente aplicável aos passageiros de voos com origem inicial na África do Sul e no Brasil, que tenham feito escala ou transitado noutros aeroportos, e aos passageiros de voos, independentemente da origem, que apresentem passaporte com registo de saída da África do Sul e do Brasil nos 14 dias anteriores à sua chegada a Portugal.

Medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental

Atualização 19 de abril de 2021.

Decreto n.º 7/2021 e Despacho nº 3894-A/2021 - em vigor desde as 00h00 de dia 19 de abril até às 23h59 do dia 30 de abril. (Iremos atualizar este artigo sempre que houver alterações).

Tráfego aéreo de e para Portugal

De acordo com o Despacho nº 3894-A/2021, o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental está autorizado para:

  1. Voos de e para países que integram a EU e países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça), sendo apenas permitidas viagens essenciais de e para os seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Checa, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Eslovênia, Estônia, França, Grécia, Hungria, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Polônia, Romênia, Suíça e Suécia.
  2. Voos provenientes da Austrália, China, Coreia do Sul, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Tailândia, e das regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau;
  3. Voos que não sejam de/para países da UE ou associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais (designadamente, viagens por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias);
  4. Voos destinados a permitir o regresso a Portugal de cidadãos nacionais ou cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência em Portugal e voos destinados a permitir o regresso aos seus países de cidadãos estrangeiros que estejam em Portugal, desde que sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países.

Travel.sef.pt

Atenção, sugerimos preencher esse formulário antes do embarque.

O novo serviço disponibilizado em Travel.sef.pt permite que o cidadão, antes de embarcar, ou quando chegue a Portugal e em momento anterior ao controlo, possa submeter de forma declarativa toda a informação necessária para que o processo de controlo na fronteira decorra de forma ágil.Veja aqui como fazer o seu.

Para conhecimento da situação atual, sempre sugerimos consulta aos portais do SEF, e sugerimos ainda o acompanhamento frequente de informação no referido portal, bem como no portal da Direção Geral da Saúde.

O SEF e o SEA

Cada qual com uma função: de polícia e administrativo. Veja como funciona os serviços de fronteiras:

Assistência Jurídica assegura aos imigrantes

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no Aeroporto de Lisboa, passou a ter assistência jurídica a estrangeiros. Comentários de Luís Menezes Leitão, bastonário da Ordem dos Advogados; Bruno Zangado, advogado; Luís Botelho Miguel, Diretor Nacional do SEF.

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