February 21, 2021
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por
Ivete Quintela

Como ficar legal já estando em Portugal

Manifestação de Interesse - Viajar para estudar, visitar parentes, fazer turismo, e decidir ficar em Portugal. Pode?

Brasileiros são a maior comunidade de estrangeiros em Portugal e Portugal precisa dos estrangeiros para conter o envelhecimento da população e melhorar a arrecadação da Segurança Social, que não por acaso, teve excelentes arrecadações no último ano antes da pandemia (2019). 

Segundo o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), o Governo reconhece no seu Programa que estamos confrontados com um desafio demográfico. Assim, toda a estratégia do Governo na área das migrações passa por promover a atração de imigrantes, através dos canais de imigração legais, pelo desenvolvimento de uma sociedade intercultural e por aprofundar a integração dos imigrantes. O Governo de Portugal explica como podem e quem pode ser beneficiado com a Lei de Estrangeiros.

Quem poderá fazer a Manifestação de Interesse

 O Governo de Portugal explica para quem se aplica a Nova Lei de Estrangeiros:

  • Estudantes estrangeiros (as) dos países de língua oficial portuguesa.
  • Quem não tenha comprovativo de entrada legal no país, mas cumpra todos
  • os restantes requisitos previstos na Lei, e esteja a trabalhar em Portugal há
  • mais de um ano, com descontos para a Segurança Social, pode beneficiar do
  • regime excecional por razões humanitárias para a concessão de uma
  • autorização de residência.
  • São simplificados os pedidos de visto de residência apresentados por
  • estudantes do ensino superior, nacionais de países de língua oficial portuguesa,
  • através da dispensa da entrevista e de prova de meios de subsistência.
  • Imigrantes com qualificações e atividades específicas.
  • Os pedidos de visto ou de autorização de residência, apresentados por
  • estrangeiros (as) que se dediquem a atividades altamente qualificadas,
  • tecnologicamente empreendedoras ou que desenvolvam atividades
  • culturais, são agora agilizados.
  • Estrangeiros com regimes específicos.
  • Os (as) trabalhadores (as) sazonais, os (as) trabalhadores (as) transferidos
  • dentro do quadro das empresas.
  • E os (as) estudantes e investigadores (as) em mobilidade passam a contar com procedimentos mais simples.

Mas antes de avançarmos, é importante dizer que se você deseja morar em Portugal, o ideal seria você fazer um planejamento adequado e solicitar o visto ainda no seu país de origem. Com o Visto adequado, podem obter muito mais rápido a Autorização de Residência.

No entanto, se por acaso, chegar em Portugal legalmente, seja como turista ou com visto de estudante,  conseguir um emprego ou resolver empreender, você poderá fazer a Manifestação de Interesse no SEF. Não esqueça de também pensar na sua futura aposentadoria, e nesse caso, também vale à pena fazer também um planejamento previdenciário.

Chegar e resolver ficar em Portugal

Não basta querer permanecer em Portugal, para isso, deverá manifestar seu interesse oficialmente e terá que anexar vários documentos, e neste outro artigo sobre Manifestação de Interesse,  explicamos com maiores detalhes todos os procedimentos. Mas aqui temos outras dicas, como por exemplo: não vale à pena viver ilegal, nem em Portugal ou qualquer outro país, pois dificilmente você  terá acesso ao sistema de saúde, salvo em situação de emergência, se possuir o PB4 atualizado, mas isso não o habilita ao cadastro nos Centros de Saúde e o mais importante, não tem acesso ao médico de família, fundamental para acesso a todos os serviços de saúde pública. 

É importante lembrar que se você não estiver em situação irregular no território português e não poderá sair de Portugal nem mesmo para visitar seu país natal, Caso saia não poderá entrar novamente por alguns anos. Estando irregular, mas fazendo a Manifestação de Interesse, também deverá aguardar sua Autorização de Residência para sair do país (seja para países do Espaço Schengen ou não), 

Existe uma possibilidade real de trabalhar o mês inteiro e não receber, pois alguns patrões se aproveitam da fragilidade do empregado em situação irregular, entre tantas outras dificuldades que podem surgir.

O risco da ilegalidade não vale a pena. Por esses motivos, é de extrema importância se legalizar em Portugal para viver em paz e sem preocupações. 

Como fazer a Manifestação de Interesse

Basta reunir todos os documentos, e dentre eles o NIF, que é o primeiro documento português e, em seguida, entrar no site SAP do SEF. Para realizar a Manifestação de Interesse SEF, é necessário acessar o Portal SAPA e o pedido formalizado pode ser impresso e assinado pelo requerente ou representante legal e apresentado em qualquer direção, ou delegação regional do SEF. O órgão poderá remeter, após instrução e decisão, para a delegação regional da área de residência do requerente.

Regularização - Como funciona

Quem faz sua instrução processual pelo Artigo 88º não poderá no dia da entrevista alterar para o 89, e vice-versa. Existem relatos de pessoas que conseguiram fazer essa alteração com o agente do SEF, mas tais situações são excepcionais. Não existe uma previsão legal neste sentido e, caso esse erro ocorra, seu atendimento pode ser negado e terá que recomeçar o processo do zero.

Acompanhamento do processo

Quando sua Manifestação de Interesse SEF for aprovada, você receberá um e-mail no endereço cadastrado no SAPA. Porém, é importante estar atento, pois nem sempre esse e-mail é enviado. Assim, não deixe de consultar o portal regularmente para verificar se há mensagens para você.

Caso receba o e-mail, ele terá informações sobre a sua Manifestação de Interesse SEF, se foi integralmente aceita ou se está condicionada à apresentação de documentos que estão em falta.

Depois da entrevista, o SEF disponibiliza um documento com seus dados e foto, comprovando que seu processo já foi finalizado e que aguarda somente a análise final. Se for deferido, você receberá a Autorização de Residência em casa. Caso seja identificada alguma pendência na análise final, você será notificado e deverá comparecer mais uma vez ao SEF para justificá-la ou saná-la.

É importante lembrar que se você não estiver em situação regular no território português, deve aguardar sua Autorização de Residência para sair do país (seja para países do Espaço Schengen ou não). Em alguns casos excepcionais e justificados ao SEF, poderá ser emitida uma autorização do órgão para que se desloque para fora do território português.

Quanto tempo demora o processo de Manifestação de Interesse?

Após o pedido feito no portal SAPA, a análise de documentos pode levar algumas semanas ou até meses, dependendo da demanda da época. Existem relatos de pessoas que tiveram um retorno rápido, assim como de pessoas que chegaram a esperar até mais de um ano.

Após aprovação e entrevista, o tempo para emissão e recebimento da Autorização de Residência é de 40 dias, mas isso também varia de acordo com a demanda da Casa da Moeda, órgão responsável por emitir documentos civis em Portugal.

Se você não receber sua Autorização em até 90 dias, deve entrar em contato com o SEF e pedir que seja feito o rastreamento do mesmo.

Reagrupamento Familiar

Ao obter a Autorização de Residência através da Manifestação de Interesse SEF, você também tem direito ao Reagrupamento Familiar. Ou seja, depois de obter a autorização pode agendar o atendimento no SEF para seus familiares. O processo segue as mesmas regras de um Reagrupamento Familiar regular.

Multas e taxas 

Pessoas que fazem a Manifestação de Interesse SEF que já estão em situação irregular no país, podem arcar com o ônus de uma multa. Ela será calculada de acordo com o período que o solicitante estiver irregular. A multa pode chegar ao valor máximo de 250€. Caso recorra e seu recurso seja indeferido, pode chegar ao valor de 750€.

Aqueles que não possuem um comprovante de entrada legal também podem pagar multa, que será calculada no momento da entrevista no SEF. O valor médio é de 60€, podendo ser maior ou menor em cada caso.

O valor do procedimento e expedição da autorização de residência varia de acordo com a finalidade do visto e nacionalidade do requerente. As taxas costumam ser altas, mas cidadãos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CLPL) pagam um valor mais acessível. Vejam aqui a tabela de taxas e multas do SEF.

Fazer o processo sozinho ou com Assessoria

Alguns documentos não poderá fazer sozinho, como o NIF, por exemplo, e nesse caso, irá precisar de um Representante Fiscal, e o mesmo se aplica no caso de precisar abrir uma empresa. Mas depois de ter esses documentos, poderá fazer o processo todo sozinho. 

Mas se você está inseguro em relação ao seu processo de Manifestação de Interesse SEF, ou não tiver tempo para lidar com a documentação exigida, recomendamos que busque ajuda de um profissional especializado. É importante que ele esteja legalmente apto a prestar assessoria e apoio jurídico e a VP Dicas poderá oferecer esse serviço. Lembramos que existem processos que ficam pendentes por muito tempo porque tem também alguns dos documentos equivocados ou caducados

A grande maioria prefere pagar uma assessoria para que possam fazer os principais documentos, reuní-los e montar o processo corretamente para que fique muito mais seguro. Pensando nessas pessoas, a VP Dicas criou o serviço de Assessoria para Legalização, oferecendo todo os serviços e trâmites que envolvem a Manifestação de Interesse.

Esse artigo foi patrocinado por

PASS - Portugal Assessoria Jurídica Migratória

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