April 1, 2021
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por
Thiago Nascimento

Estrangeiros também podem ter acesso aos fundos comunitários europeus

Fundos comunitários e o Programa Portugal 2020: Enquadramento das medidas e perspetivas futuras. 

O principal objetivo dos fundos comunitários centra-se no apoio ao desenvolvimento econômico mais  justo e igualitário entre os países-membros da União Europeia (EU). Desta feita, mais de metade das  verbas da UE são canalizadas através dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), que  são geridos em conjunto pela Comissão Europeia e pelos países da UE.  

O objetivo destes recursos é promover o investimento na criação de emprego e numa economia e  ambiente europeus sustentáveis e saudáveis. 

Os referidos fundos centram-se essencialmente em cinco domínios: 

• investigação e inovação 

• tecnologias digitais 

• apoio à economia hipocarbônica 

• gestão sustentável dos recursos naturais 

• PME 

Meios financeiros 

Os meios financeiros são movimentados através de 5 fundos específicos e que atendem a finalidades  variadas: 

  • Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – promove um desenvolvimento  equilibrado entre as diferentes regiões da UE. 
  •  Fundo Social Europeu (FSE) – apoia projetos relacionados com o emprego em toda a Europa e  investe no capital humano europeu (trabalhadores, jovens e pessoas à procura de emprego). 
  • Fundo de Coesão (FC) – financia projetos no setor dos transportes e do ambiente nos países em  

que o rendimento nacional bruto (RNB) por habitante é inferior a 90 % da média da UE. No  período de financiamento de 2014-2020, estes países são: Bulgária, Croácia, Chipre, Eslováquia,  Eslovénia, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, República Checa  e Roménia. 

  • Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – centra-se na resolução de  problemas específicos com que se deparam as zonas rurais da UE. 
  • Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) – ajuda os pescadores a adotar  práticas de pesca sustentável e as comunidades costeiras a diversificar as suas economias,  melhorando a qualidade de vida das populações costeiras. 

Portugal 2020

No contexto português, O Portugal 2020 é o acordo entre o país e a Comissão Europeia para  operacionalizar os referidos fundos em contexto local. Dentro do país a operacionalização é subdividida  em:

  • 4 operações temáticas no continente, subdivididas em 7 programas operacionais regionais. 
  • 3 programas para o desenvolvimento rural 
  • 1 programa para assuntos Marítimos e das Pescas 
  • 1 programa operacional para assistência técnica. 

Investimento empresarial

Os investimentos voltados para o apoio empresarial são do FEDER e FSE e são direcionados para o  desenvolvimento do tecido empresarial e colmatar a defasagem de desenvolvimento entre as diferentes  regiões do país, com medidas voltadas à competitividade e internacionalização através da produção de  bens e produtos transacionáveis e internacionalizáveis. 

Neste contexto, os avisos de apoios voltados ao tecido empresarial são subdivididos nas seguintes  secções: 

• Inovação Produtiva e Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Nesta tipologia de aviso de candidatura são abarcados investimentos que possuam em seu cariz um viés  de inovação e aplicação de novas técnicas, ou metodologias de produção que se traduzam na criação de  novos estabelecimentos produtivos, Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente ou a  diversificação da produção de um estabelecimento já existente através da adição de novos produtos não  previamente existentes

Os níveis de apoio ao investimento nesta tipologia remontam os 75% das despesas elegíveis, sendo 50%  deste montante (37,5%) caráter reembolsável e os outros 50% com a possibilidade de conversão em não reembolsável mediante ao cumprimento de certos critérios de operação e atividade da empresa após a  execução do projeto. 

Prazo de execução do projeto

O prazo de execução do projeto é de no máximo 24 meses, com prazos de reembolso  dos valores financiados de 7 ou 10 anos (indústria e serviços, e turismo, respetivamente). 

Em termos de elegibilidade de investimento, as duas linhas admitem investimentos em:

  1. Ativos corpóreos,  tais como: aquisição de máquinas e equipamentos, equipamentos informáticos e Software necessários ao  funcionamento. 
  2. Investimento em ativos incorpóreos: Custos com transferência de  tecnologia e aquisição de patentes, aquisição de softwares específicos, custo com TOC/ROC, serviços de  engenharia, estudos, diagnósticos, planos de marketing e projetos de arquitetura associados ao projeto.

Além da possibilidade de incluir custos ligados à formação dos recursos humanos no âmbito do projeto. 

Os limites associados ao montante de investimento estão estabelecidos em um valor inicial de 75 mil euros, e em um valor máximo de 15 milhões de euros. 

Qualificação e Internacionalização das PMEs 

Neste grupo de avisos de candidatura estão abarcados aqueles projetos promovidos por PMEs que persigam em seu âmago o processo de modernização do tecido empresarial, bem como a internacionalização de produtos e serviços portugueses ao exterior, assim fortalecendo a presença de produtos lusitanos nos mercados internacionais. 

Em relação aos níveis de apoios disponíveis nesta categoria estão estimados em 45% das despesas  elegíveis, assumindo uma subvenção não reembolsável, e com um prazo de execução do projeto de até  24 meses. 

Despesas elegíveis

Em relação às despesas elegíveis nas tipologias de projeto, estas precisam de estar diretamente  alinhadas com o objetivo do projeto. Entretanto a medida permite: 

Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais: 

a) Equipamentos na medida em que forem utilizados no projeto; 

b) Software relacionado com o desenvolvimento do projeto; 

c) Custo com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos por projeto. 

Participação em feiras e exposições no exterior: 

a) Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os serviços prestados pelas entidades  organizadoras das feiras; 

b) Custos com a construção do stand 

c) Custos de funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos  representantes das empresas e outras despesas de representação, 

Serviços de consultoria especializados: 

a) Campanhas de Marketing Internacional; 

b) TOC/ROC 

c) Assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias;

d) Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios  acreditados; 

e) Formação dos quadros associados ao projeto; 

f) Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções; g) Entre outros ligados à gestão e estratégia de marketing internacional. 

No que diz respeito aos limites de investimentos previstos nestas tipologias, está definido que o  montante máximo a ser captado junto ao programa é de 500 mil euros, o que remonta um investimento  máximo de pouco mais de 1 milhão de euros. 

Regionalidade

Dentro do escopo das modalidades de aviso de candidatura, ainda há os avisos que são publicados  regionalmente, por meio dos programas regionais (Lisboa, Alentejo, Centro, Norte e Algarve e os  programas das regiões autônomas: Açores e Madeira), que de modo geral, seguem muito em linha as  modalidades descritas acimas, mas com limites de investimento mais baixos e com taxas de apoio que  rondam de 35-60%, e na modalidade não-reembolsável. 

Obrigações do Promotor

Em se tratando das condicionantes de acesso a estes fundos, de modo transversal, é de obrigação do  promotor:

1 -  ter a empresa legalmente constituída em Portugal, 

2 - não ter dívida ativa junto à Segurança Social,  

3 - não ter dívidas perante a autoridade tributária, 

4 - coparticipar o investimento com 10% a 25% do valor do projeto através capitais próprios, a depender da tipologia do projeto, 

5 - além de efetivamente levar a cabo o projeto,  bem como cumprir todas condicionantes legais previstas para a execução do projeto e reembolso das  despesas associadas. 

Os brasileiros podem candidatar-se?

Cabe a ressalva de um ponto que, por vezes, gera bastante dúvida: “Um investidor brasileiro pode  candidatar o seu projeto aos fundos comunitários?”. 

E a resposta para esta pergunta é bem simples e direta:  SIM! Os fundos comunitários não impõem qualquer restrição de nacionalidade dos promotores para que  este seja financiado, desde que a empresa esteja constituída em Portugal e que cumpra todos os  requisitos legais para funcionamento. Inclusive, existem avisos que até bonificam o projeto se partirem  de promotores oriundos de países da diáspora (Países-membros da CPLP). 

Renovação do Portugal2020 até 2030

É importante frisar que atualmente o programa foi renovado até 2030, agora assumindo a designação de  Portugal2030, seguindo, em linhas gerais, os mesmos objetivos já previstos no antigo programa, PT2020. A saber: 

“melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; digitalização, inovação e  qualificações como motores do desenvolvimento; transição climática e sustentabilidade dos recursos; e  um país competitivo externamente e coeso internamente”. 

Segundo o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, do plano de  recuperação europeu de 750 mil milhões de euros, Portugal pode receber cerca de 18 mil milhões para  financiar reformas e melhorias do desempenho da economia portuguesa e da situação social provenientes  do impacto da atual pandemia do SARS-CoV 2. O que pode, por sua vez, se traduzir em novos apoios ao  investimento e recuperação da atividade empresarial em Portugal. 

Em guisa de conclusão, o programa PT2020 (e o futuro Portugal2030) reúne uma série de possibilidades de financiamento para a abertura e modernização de empresas através de diversas linhas voltadas à modernização, aumento do emprego, transição digital e ao uso mais eficientes dos recursos naturais, de  maneira a apoiar o tecido empresarial na aquisição e ampliação da sua capacidade de atuação e potencializar a presença de mercado, tanto no contexto nacional, como internacional. 

Como escolher a tipologia do investimento?

É preciso saber navegar no programa e saber qual a melhor opção para a tipologia do investimento a que se pretende. Neste quesito, nossos parceiros estão prontos para apoiar em todo o projeto,  através de uma consultoria full-Project, que vai desde a concessão do projeto, passando pelo desenho da  estratégia e business-plan, até a submissão da candidatura junto aos fundos e apoio operacional durante  todo o processo de aprovação. Além disso, temos outros profissionais envolvidos para as burocracias, como: abertura da empresa, atribuição de documentos essenciais, profissionais imobiliários para a venda de imóveis, se houver necessidade. E portanto, estaremos juntos em todo o processo, do início ao fim.

VP DICAS - Assista ao vídeo com a entrevista da Consultora Valéria Saturnino,  e o autor deste artigo, o Consultor internacional, Thiago Nascimento.  Informamos que este vídeo foi feito em formato de live para o Instagram. Mesmo não estando com boa qualidade nas imagens,  está perfeito com relação ao conteúdo e vale à pena assisti-lo. Os consultores são da Qualimétrica, parceiros da VP Dicas para o tema.


Esse artigo foi patrocinado por

PASS - Portugal Assessoria Jurídica Migratória

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