Fundos comunitários e o Programa Portugal 2020: Enquadramento das medidas e perspetivas futuras.
O principal objetivo dos fundos comunitários centra-se no apoio ao desenvolvimento econômico mais justo e igualitário entre os países-membros da União Europeia (EU). Desta feita, mais de metade das verbas da UE são canalizadas através dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), que são geridos em conjunto pela Comissão Europeia e pelos países da UE.
O objetivo destes recursos é promover o investimento na criação de emprego e numa economia e ambiente europeus sustentáveis e saudáveis.
• investigação e inovação
• tecnologias digitais
• apoio à economia hipocarbônica
• gestão sustentável dos recursos naturais
• PME
Os meios financeiros são movimentados através de 5 fundos específicos e que atendem a finalidades variadas:
que o rendimento nacional bruto (RNB) por habitante é inferior a 90 % da média da UE. No período de financiamento de 2014-2020, estes países são: Bulgária, Croácia, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, República Checa e Roménia.
No contexto português, O Portugal 2020 é o acordo entre o país e a Comissão Europeia para operacionalizar os referidos fundos em contexto local. Dentro do país a operacionalização é subdividida em:
Os investimentos voltados para o apoio empresarial são do FEDER e FSE e são direcionados para o desenvolvimento do tecido empresarial e colmatar a defasagem de desenvolvimento entre as diferentes regiões do país, com medidas voltadas à competitividade e internacionalização através da produção de bens e produtos transacionáveis e internacionalizáveis.
Neste contexto, os avisos de apoios voltados ao tecido empresarial são subdivididos nas seguintes secções:
Nesta tipologia de aviso de candidatura são abarcados investimentos que possuam em seu cariz um viés de inovação e aplicação de novas técnicas, ou metodologias de produção que se traduzam na criação de novos estabelecimentos produtivos, Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente ou a diversificação da produção de um estabelecimento já existente através da adição de novos produtos não previamente existentes.
Os níveis de apoio ao investimento nesta tipologia remontam os 75% das despesas elegíveis, sendo 50% deste montante (37,5%) caráter reembolsável e os outros 50% com a possibilidade de conversão em não reembolsável mediante ao cumprimento de certos critérios de operação e atividade da empresa após a execução do projeto.
O prazo de execução do projeto é de no máximo 24 meses, com prazos de reembolso dos valores financiados de 7 ou 10 anos (indústria e serviços, e turismo, respetivamente).
Em termos de elegibilidade de investimento, as duas linhas admitem investimentos em:
Além da possibilidade de incluir custos ligados à formação dos recursos humanos no âmbito do projeto.
Os limites associados ao montante de investimento estão estabelecidos em um valor inicial de 75 mil euros, e em um valor máximo de 15 milhões de euros.
Neste grupo de avisos de candidatura estão abarcados aqueles projetos promovidos por PMEs que persigam em seu âmago o processo de modernização do tecido empresarial, bem como a internacionalização de produtos e serviços portugueses ao exterior, assim fortalecendo a presença de produtos lusitanos nos mercados internacionais.
Em relação aos níveis de apoios disponíveis nesta categoria estão estimados em 45% das despesas elegíveis, assumindo uma subvenção não reembolsável, e com um prazo de execução do projeto de até 24 meses.
Em relação às despesas elegíveis nas tipologias de projeto, estas precisam de estar diretamente alinhadas com o objetivo do projeto. Entretanto a medida permite:
a) Equipamentos na medida em que forem utilizados no projeto;
b) Software relacionado com o desenvolvimento do projeto;
c) Custo com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos por projeto.
a) Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras;
b) Custos com a construção do stand
c) Custos de funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos representantes das empresas e outras despesas de representação,
a) Campanhas de Marketing Internacional;
b) TOC/ROC
c) Assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias;
d) Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;
e) Formação dos quadros associados ao projeto;
f) Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções; g) Entre outros ligados à gestão e estratégia de marketing internacional.
No que diz respeito aos limites de investimentos previstos nestas tipologias, está definido que o montante máximo a ser captado junto ao programa é de 500 mil euros, o que remonta um investimento máximo de pouco mais de 1 milhão de euros.
Dentro do escopo das modalidades de aviso de candidatura, ainda há os avisos que são publicados regionalmente, por meio dos programas regionais (Lisboa, Alentejo, Centro, Norte e Algarve e os programas das regiões autônomas: Açores e Madeira), que de modo geral, seguem muito em linha as modalidades descritas acimas, mas com limites de investimento mais baixos e com taxas de apoio que rondam de 35-60%, e na modalidade não-reembolsável.
Em se tratando das condicionantes de acesso a estes fundos, de modo transversal, é de obrigação do promotor:
1 - ter a empresa legalmente constituída em Portugal,
2 - não ter dívida ativa junto à Segurança Social,
3 - não ter dívidas perante a autoridade tributária,
4 - coparticipar o investimento com 10% a 25% do valor do projeto através capitais próprios, a depender da tipologia do projeto,
5 - além de efetivamente levar a cabo o projeto, bem como cumprir todas condicionantes legais previstas para a execução do projeto e reembolso das despesas associadas.
Cabe a ressalva de um ponto que, por vezes, gera bastante dúvida: “Um investidor brasileiro pode candidatar o seu projeto aos fundos comunitários?”.
E a resposta para esta pergunta é bem simples e direta: SIM! Os fundos comunitários não impõem qualquer restrição de nacionalidade dos promotores para que este seja financiado, desde que a empresa esteja constituída em Portugal e que cumpra todos os requisitos legais para funcionamento. Inclusive, existem avisos que até bonificam o projeto se partirem de promotores oriundos de países da diáspora (Países-membros da CPLP).
É importante frisar que atualmente o programa foi renovado até 2030, agora assumindo a designação de Portugal2030, seguindo, em linhas gerais, os mesmos objetivos já previstos no antigo programa, PT2020. A saber:
“melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento; transição climática e sustentabilidade dos recursos; e um país competitivo externamente e coeso internamente”.
Segundo o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, do plano de recuperação europeu de 750 mil milhões de euros, Portugal pode receber cerca de 18 mil milhões para financiar reformas e melhorias do desempenho da economia portuguesa e da situação social provenientes do impacto da atual pandemia do SARS-CoV 2. O que pode, por sua vez, se traduzir em novos apoios ao investimento e recuperação da atividade empresarial em Portugal.
Em guisa de conclusão, o programa PT2020 (e o futuro Portugal2030) reúne uma série de possibilidades de financiamento para a abertura e modernização de empresas através de diversas linhas voltadas à modernização, aumento do emprego, transição digital e ao uso mais eficientes dos recursos naturais, de maneira a apoiar o tecido empresarial na aquisição e ampliação da sua capacidade de atuação e potencializar a presença de mercado, tanto no contexto nacional, como internacional.
É preciso saber navegar no programa e saber qual a melhor opção para a tipologia do investimento a que se pretende. Neste quesito, nossos parceiros estão prontos para apoiar em todo o projeto, através de uma consultoria full-Project, que vai desde a concessão do projeto, passando pelo desenho da estratégia e business-plan, até a submissão da candidatura junto aos fundos e apoio operacional durante todo o processo de aprovação. Além disso, temos outros profissionais envolvidos para as burocracias, como: abertura da empresa, atribuição de documentos essenciais, profissionais imobiliários para a venda de imóveis, se houver necessidade. E portanto, estaremos juntos em todo o processo, do início ao fim.
VP DICAS - Assista ao vídeo com a entrevista da Consultora Valéria Saturnino, e o autor deste artigo, o Consultor internacional, Thiago Nascimento. Informamos que este vídeo foi feito em formato de live para o Instagram. Mesmo não estando com boa qualidade nas imagens, está perfeito com relação ao conteúdo e vale à pena assisti-lo. Os consultores são da Qualimétrica, parceiros da VP Dicas para o tema.
Patrocine nossos artigos e tenha sua marca em destaque junto a um conteúdo relevante para comunidade VPDicas. Para saber como funciona é só preencher o formulário abaixo que o time VPDicas vai entrar em contato com você.
