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September 3, 2020
|
por
Ivete Quintela

Governo prolonga regularização de imigrantes que esperam decisão do SEF

130 mil pessoas serão abrangidas! O encerramento dos serviços devido à Covid-19 deixou 50 mil processos pendentes no SEF.

Segundo o SEF, os cerca de 50 mil processos que ficaram suspensos devido ao encerramento dos serviços por causa da pandemia começaram a ser reagendados, a 1 de julho, por ordem cronológica.

Quem fez o pedido até 18 de março, irá manter a regularização da situação até pelo menos 30 de outubro de 2020. A mesma não significa, no entanto, uma quebra no crescimento da comunidade estrangeira em Portugal, mas sim o encerramento dos serviços durante o estado de emergência devido à pandemia da Covid-19. 

Associações migratórias preocupadas com os que ficaram fora dessa medida

O SEF está a marcar agendamentos para Junho do próximo ano. A Medida que abrangeu 130 mil imigrantes em despacho de Março pode prolongar-se até 2021. Imigrantes e associações estão preocupados com o que acontece a quem ficou de fora desta medida.

Regularização de todos os imigrantes

Segundo o “Público”, o Governo vai manter a regularização de todos os imigrantes que tinham processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) até 18 de Março, salvaguardando, dessa maneira, que continuem a ter acesso a direitos sociais, até que seja tomada uma decisão final sobre as suas AR - Autorizações de Residência. Há várias pessoas com marcação para finais de Junho de 2021. Ou seja, esta medida poderá prolongar-se por 2021.

Confira aqui

130 mil pessoas estão abrangidas pela medida, lembra o “Público”. 

Os Serviços estão atrasados, com agendamentos a serem marcados para junho do próximo ano, e o Governo vai manter em vigor o despacho que regulariza todos os imigrantes que, até 18 de março último, os que tinham processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Até que seja tomada uma decisão final sobre as suas autorizações de residência, estas pessoas irão continuar a ter acesso a direitos sociais, informa o Público.

Segundo disse o gabinete da ministra da Presidência ao “Público”,

“continua a considerar-se ser regular a permanência destes cidadãos em território nacional, beneficiando dos direitos ali referidos, por exemplo, para efeito de acesso a serviços públicos”.

Documentos de AR e Licenças vencidas

E ainda, todos os vistos, documentos de autorização de residência ou licenças cuja data de validade tenha expirado quinze dias antes de 14 de março irão continuar a ser aceites até 30 de outubro de 2020, ou até datas posteriores, caso a pessoa prove que agendou a renovação.

Confira aqui

SEF já renovou automaticamente o título de residência a 47 mil cidadãos

Do total de autorizações de residência renovadas automaticamente, 49% corresponde a cidadãos de nacionalidade brasileira, a maioria por motivos de trabalho e por reagrupamento familiar.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) renovou automaticamente cerca de 47 mil autorizações de residência a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, através da sua nova funcionalidade online.

49% das ARs foram concedidos a cidadãos brasileiros

Segundo O Observador, no comunicado divulgado no final de Agosto, o SEF adianta que do total de autorizações de residência renovadas automaticamente, 49% corresponde a cidadãos de nacionalidade brasileira. 

“A maioria por motivos de trabalho e por reagrupamento familiar.”

O novo serviço online foi ativado a 21 de julho e permite renovar o título de residência sem necessidade de deslocação a um balcão de atendimento, sendo intenção do SEF alargá-lo a outras categorias de estrangeiros residentes em Portugal.

Confira aqui

Como fazer a renovação de Autorização de Residência online?

Para a renovação da autorização de residência para cidadãos estrangeiros residentes em Portugal os interessados acedem à área pessoal e escolhem a funcionalidade “Renovação Automática” do título de residência. Em seguida, e pagas as taxas, o cidadão recebe a Autorização de Residência na sua morada”, explicou o SEF.

A disponibilização deste novo serviço dá cumprimento ao despacho nº 5793-A/2020, que visa a implementação de um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência e tem como objetivo mitigar as consequências que resultaram da pandemia de Covid-19.

   

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