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Remessa Online
December 7, 2019
|
por
Ivete Quintela

Nacionalidade e Cidadania Portuguesa. Qual a diferença?

Será que existe alguma diferença entre Nacionalidade e Cidadania Portuguesa? Talvez você tenha direito, então como obtê-la?

Imagina que você poderá trabalhar, estudar, enfim, viver em qualquer país do Espaço Schengen! Além disso, poder ir por exemplo para os Estados Unidos e não ter que aplicar o Visto... Veja como adquirir um dos passaportes mais fortes do mundo e entenda a diferença entre aplicar a Nacionalidade e a Cidadania Portuguesa.

Os passaportes são documentos que atestam a nacionalidade de um indivíduo.

NACIONALIDADE

O conceito de nacionalidade está relacionado ao pertencimento de determinada pessoa a uma nação. Ou seja, significa que essa pessoa compartilha uma série de vínculos históricos e culturais com um grupo de pessoas. 

Os requisitos para definir a nacionalidade dependem da lei de cada país, e em geral se dividem por local de nascimento, o chamado “jus solis”, que vincula o território à nacionalidade. Existe ainda a nacionalidade por descendência, o “jus sanguinis”, que vincula o “sangue” à nacionalidade, ou seja, não importa onde a pessoa nasceu, mas de quem é filho.

Todo indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade - Artigo 15º  da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Estão a aumentar os pedidos de cidadania portuguesa. Só no primeiro semestre do ano, foram registados 90.274 pedidos de nacionalidade, segundo avançou o jornal Público. O número representa um crescimento significativo em relação aos sete primeiros meses de 2018, que contaram com 86.836 requerimentos, com a diferença de mais 3.448 pedidos.

Os cidadãos brasileiros e venezuelanos são os que mais procuram a obtenção da nacionalidade portuguesa.

As recentes alterações à lei da nacionalidade, como a dos netos de descendentes portugueses nascidos no estrangeiro passarem a ter automaticamente direito à nacionalidade, ajudaram ao disparo na procura da cidadania portuguesa.

A CIDADANIA

Uma pessoa pode ser nacional de um país, mas não cidadão daquele país. Isso porque a cidadania, ao contrário da nacionalidade, trata-se de um vínculo político entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica do direito internacional, que é o Estado.

A ideia é que uma nação ao se juntar, cria um  Estado, que irá governá-la, protegê-la e representá-la perante outras nações, também, em sua maioria, organizadas em Estados. Esse Estado só existe porque um grupo nacional se juntou e formou seu corpo político fundador. Caso uma nação não tenha um Estado que a represente, não consegue se relacionar com as outras nações no mesmo nível político. Uma pessoa, ao nascer, é parte de uma nação. Esse é seu direito e ninguém pode tirar isso dela a não ser ela mesma, ao renunciar uma nacionalidade. Mas ela não necessariamente nasce sendo parte do corpo político que forma e legitima a existência do Estado.

Ao ser cidadã, a pessoa passa a ter direitos e deveres políticos, tais quais: voto e também deveres, como o alistamento militar, em alguns países, por exemplo. Obter uma segunda nacionalidade é diferente de obter uma segunda cidadania. O primeiro caso é um reconhecimento de pertencimento a uma nação. O segundo, é a concessão de direitos, ou seja, a permissão, por parte de um Estado, que uma nova pessoa se integre ao sistema político do país.

Oferecemos uma assessoria jurídica bem estruturada, com advogados habilitados em Portugal e focada no atendimento individualizado para quem deseja solicitar a cidadania portuguesa. Contamos com consultores habituados e com ampla experiência em trâmites de reconhecimento de cidadania em conformidade com o que determina a legislação portuguesa.

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CIDADANIA PORTUGUESA

Para solicitar a cidadania portuguesa é necessário ter todos os documentos em mãos, principalmente a certidão de nascimento do português. Em alguns casos, essas certidões são bastantes antigas, e acaba sendo muito difícil encontrá-las, e isso torna-se uma complicação para quem deseja obter a cidadania portuguesa. Fale conosco, para verificarmos se poderemos ajudá-lo.

REQUISITOS PARA AS CERTIDÕES

Realizamos as buscas, mas é necessário ter em mãos:

  • O nome completo do cidadão que se busca a certidão
  • Filiação (nome dos pais do cidadão)
  • Local de nascimento: Distrito (Estado)
  • Local de nascimento: Conselho (Cidade)
  • Local de nascimento: Freguesia (Bairro)
  • Data ou ano aproximado do nascimento entre outras informações relevantes que você acha que ajudarão na busca.

Homologação de Sentença Estrangeira 

A homologação de sentença estrangeira é uma ação judicial de revisão e confirmação de uma decisão sobre os direitos privados proferidos por um tribunal estrangeiro.

Assim, se um cidadão (ã) português (a) faz o divórcio, faz uma adoção ou tem uma União de Fato (união estável), tais atos devem obrigatoriamente ser reconhecido pelo Tribunal Português para que seus efeitos sejam admitidos em Portugal

O processo de revisão e confirmação de sentença estrangeira corre no Tribunal da Relação. No entanto, para que a sentença seja confirmada é necessário a reunião dos documentos, dependendo do caso, se divórcio, adoção ou União de Fato, contudo em todos os casos, é imprescindível a outorga de poderes para um advogado registrado na Ordem do Advogados de Portugal.

Cumpre ressaltar que, a homologação de sentença estrangeira, é requisito indispensável para garantir a obtenção da cidadania portuguesa de seus descendentes ou cônjuge.

COMO FUNCIONA NOSSO TRABALHO

1 - Verificação de dados

Se você tem direito, nossos especialistas verificam todas as informações essenciais e certifica os elementos necessários.

2 - Obtenção de Documentos

Com todos os dados, fazemos a validação de todos os documentos.

3 - Entrada e acompanhamento

Enviamos todos os documentos e damos entrada no pedido de nacionalidade diretamente em Portugal. Acompanhamos o seu processo de cidadania até que seja aprovada e o número de assento emitido. Interessou?  Fale conosco!

Familiares

Aplicação da Cidadania para os familiares - Cidadania para Filhos de Portugueses

  • Atribuição da Nacionalidade para filhos de portugueses Filho(a) de português nascido em Portugal ou no estrangeiro.
  • Cidadania para Netos de Portugueses
  • Cônjuge de Português
  • Naturalização de Estrangeiros Residentes no Território Português

Serviços agregados

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TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO

O cidadão(ã) português(a) que celebrou casamento fora de Portugal, possui o dever de atualizar o seu estado civil junto aos órgãos portugueses competentes. Para realizar a atualização é necessário fazer a Transcrição de Casamento Português, ou seja, o reconhecimento português dos documentos matrimoniais emitidos no país estrangeiro onde foi oficializada a união.

Sem a transcrição de casamento em Portugal, torna-se impossível renovar documentos de identificação, como o cartão de cidadão, passaporte e também requisitar a cidadania para descendentes. Dúvidas? Fale conosco!

ÓBITO

O Óbito de cidadão (a) português (a) também deve ser transcrito no registo civil português, da mesma forma está sujeito a registo obrigatório o óbito de cidadão (ã) estrangeiro (a) casado com português, que tenha como efeito a dissolução do casamento.

O QUE DIZ A LEI SOBRE ATRIBUIÇÃO DA NACIONALIDADE

Artigo 1.º- Nacionalidade originária

1 - São portugueses de origem:

a) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no território português;

b) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado Português;

c) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses;

d) Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses, possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional e, verificados tais requisitos, inscreverem o nascimento no registo civil português. É seu caso? Fale conosco!

Artigo 2.º - Aquisição por filhos menores ou incapazes

Os filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa podem também adquiri-la, mediante declaração.

Artigo 3.º - Aquisição em caso de casamento ou união de fato

1 - O estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimônio.

2 - A declaração de nulidade ou anulação do casamento não prejudica a nacionalidade adquirida pelo cônjuge que o contraiu de boa fé.

3 - O estrangeiro que, à data da declaração, viva em união de facto há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa, após ação de reconhecimento dessa situação a interpor no tribunal cível.

e) Os indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência, independentemente de título, ao tempo do nascimento;

f) Os indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respectivo Estado, se declararem que querem ser portugueses e desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos cinco anos;

g) Os indivíduos nascidos no território português e que não possuam outra nacionalidade.

2 - Presumem-se nascidos no território português, salvo prova em contrário, os recém-nascidos que aqui tenham sido expostos.

3 - A verificação da existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.º 1, implica o reconhecimento, pelo Governo, da relevância de tais laços, nomeadamente pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e pela existência de contactos regulares com o território português, e depende de não condenação, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa. É seu caso? Fale conosco!

Artigo 6.º - REQUISITOS

1 - O Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Serem maiores ou emancipados à face da lei portuguesa;

b) Residirem legalmente no território português há pelo menos seis anos;

c) Conhecerem suficientemente a língua portuguesa;

d) Não terem sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa.

e) Não constituam perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.

2 - O Governo concede a nacionalidade, por naturalização, aos menores, nascidos no território português, filhos de estrangeiros, desde que preencham os requisitos das alíneas c) e d) do número anterior e desde que, no momento do pedido, se verifique uma das seguintes condições:

a) Um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos cinco anos;

b) O menor aqui tenha concluído o 1.º ciclo do ensino básico.

3 - O Governo concede a naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1, aos indivíduos que tenham tido a nacionalidade portuguesa e que, tendo-a perdido, nunca tenham adquirido outra nacionalidade.

4 -(Revogado).

5 - O Governo pode conceder a nacionalidade, por naturalização, com dispensa do requisito estabelecido na alínea b) do n.º 1, a indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, que aqui tenham permanecido habitualmente nos 10 anos imediatamente anteriores ao pedido.

6 - O Governo pode conceder a naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1, aos indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa, aos que forem havidos como descendentes de portugueses, aos membros de comunidades de ascendência portuguesa e aos estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional.

7 - O Governo pode conceder a nacionalidade por naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral.

SATISFAÇÃO GARANTIDA

O nosso  trabalho é realizado com especialistas em Cidadania Portuguesa. Sabemos exatamente o que precisa ser feito do início ao fim, sem delongas e com orçamento justo, Conosco você obtêm sua cidadania diretamente de Portugal. Fale conosco e solicite seu orçamento.

Vejam nesse vídeo abaixo, esta reportagem interessante sobre a imigração de brasileiros em Portugal. 

Confira ainda, esse outro vídeo sobre o aumento dos pedidos de Nacionalidade Portuguesa pelos brasileiros.

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