December 23, 2019
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por
Ivete Quintela

"NISS NA HORA" - Número da Segurança Social sairá na hora para estrangeiros em Portugal

Os estrangeiros que comecem a trabalhar em Portugal a partir de 02 de janeiro podem ter número de segurança social na hora.

Conforme a agência Lusa e SIC, os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, que vão iniciar uma atividade profissional, podem, a partir de 02 de janeiro, aceder ao Número de Identificação da Segurança Social de forma imediata. 

Registro do NISS rápido e simples

O anúncio foi de acordo com uma nota de imprensa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, explicando que a partir de 02 de janeiro, todos os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, que pretendam iniciar a sua atividade profissional passam a ter acesso ao serviço "NISS NA HORA".

Isso é algo realmente eficiente para a agilização para as devidas contratações e consequentemente nos processos de Autorização de Residência, junto ao SEF em Portugal.

A medida de atribuição no momento do Número de Identificação da Segurança Social é implementada com o objetivo de tornar o registo de cidadãos estrangeiros no sistema da Segurança Social de uma forma mais rápida e simples, agilizando a simplificação dos processos", diz o comunicado.

A atribuição do "NISS NA HORA" é direcionada a cidadãos e a entidades empregadoras, estando disponível em 100 serviços de atendimento em todo o país, tanto nas sedes de cada Centro Distrital da Segurança Social como nos Serviços Locais de Atendimento. Lembrando que ao longo do ano de 2019, inscreveram-se na Segurança Social cerca de 160 mil dos 480 mil estrangeiros residentes no país.

Confira aqui

Quem é Ana Mendes Godinho?

Segundo o conta no portal do Governo de Portugal,  Ana Mendes Godinho é a atual Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal. Nascida em 1972, é casada, tem três filhos e é Licenciada em Direito. Participa ativamente do Governo Português desde 2015 onde foi Secretária de Estado do Turismo até Outubro deste ano de  2019. Quando assumiu o novo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Foi também diretora dos Serviços de Apoio à Atividade Inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho. Coordenadora do Curso de Pós-graduação de Direito do Turismo na Faculdade de Direito de Lisboa. Vice-Presidente do Turismo de Portugal I.P. E ainda, foi Vice-Presidente do Conselho Geral do Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas,  representante de Portugal no Comité Técnico da ISO/Turismo,  Administradora da Turismo Capital, SCR, SA, e da Turismo Fundos, SGFII, SA. Foi membro do Conselho Consultivo da Fundação Inatel,  chefe do gabinete do Secretário de Estado do Turismo do XVII Governo Constitucional e ainda, Inspetora do Trabalho e consultora jurídica da Direção-Geral do Turismo.

No seu Twitter, a  Ministra informa que recebeu no dia 13 de dezembro,  o Prémio AHP 2019, em reconhecimento do mandato cumprido no XXI Governo, durante o almoço de associados da AHP. Ana Mendes Godinho transmitiu o objetivo de fazer de Portugal o melhor país do mundo para viver e trabalhar. Conforme consta no site do Governo, a Ministra Ana Mendes Godinho esteve a preparar uma solução em que, a partir de 02 de Janeiro, vai permitir que a inscrição dos estrangeiros na Segurança Social ocorra de forma rápida, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Foto portal Governo de Portugal
A partir de 02 de janeiro de 2020 vamos conseguir ter uma inscrição rápida dos estrangeiros na Segurança Social

Solução nova para um entrave antigo

Esta nova solução, explicou, permitirá dar resposta ao "entrave burocrático "kafkiano" que os estrangeiros enfrentam quando procuram registar-se na Segurança Social, um passo necessário para que tenham, por exemplo, acesso a um Número de Identificação da Segurança Social (NISS). Na sua intervenção, Ana Mendes Godinho acentuou ter assumido como uma das suas primeiras prioridades nas novas funções governativas, a:

 Otimização e simplificação na relação Estado, empresas, cidadãos" e, neste contexto, precisou que o Governo está também a trabalhar no sentido de "muito rapidamente" haver uma "solução rápida" para os vistos de trabalho.

Acentuando que mudou de um 'T' (Turismo) para outro 'T' (Trabalho), a ministra afirmou ter levado para a nova pasta as "memórias" do que aprendeu no turismo e elencou algumas das prioridades, como a criação de condições para "reter as pessoas" que trabalham em Portugal e para "atrair pessoas" para o país. Ana Mendes Godinho sublinhou a aposta na qualificação das pessoas e o objetivo de criar um ambiente estável, com o envolvimento dos parceiros sociais, no âmbito dos rendimentos e competitividade.

Papel positivo da imigração

Já a Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira, segundo o site do Governo de Portugal, realçou também que a Segurança Social portuguesa apresentou um saldo positivo de cerca de 655 milhões de euros entre os contributos recebidos e os apoios sociais relacionados com migrantes.

Destacou ainda, o papel positivo da imigração nos aspectos demográfico, econômico e cultural durante a conferência do International Centre for Migration Policy Development que decorreu em Viena, entre 21 e 22 de novembro de 2019.

Cláudia Pereira sublinhou que muitas ideias preconcebidas e disseminadas sobre migração são baseadas em falsos pressupostos, uma vez que há uma vasta documentação com factos que apontam para as vantagens da migração para os países de acolhimento.

Confira aqui

Considerações do vpdicas.com

Ana Mendes Godinho , uma mulher com um passado recente de muito brilho em outra pasta do Governo Português, onde foi Ministra do Turismo, e que em pouco tempo assumindo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, órgão tão vital para este país já anuncia um grande passo para a regularização dos imigrantes em Portugal...

Uma mulher que não só promete como traça uma data, tem mais que nosso respeito, tem nossa admiração! Nossa admiração é também extensiva para a Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira, onde aponta que a imigração tem um importante papel para os países de acolhimento, bem como nossa admiração à todo o esforço governamental para que efetivamente esse país possar continuar crescendo com o apoio dos imigrantes documentados e inseridos legalmente na sociedade.

Importante salientar, que para conseguir o número da Segurança Social, o NISS, tem que ter primeiro um Representante Fiscal para fazer o NIF. Essa e outras dicas temos disponíveis aqui no portal e além disso, temos Consultoria Migratória direcionando o passo-a-passo para que agilize seu processo de regularização, tanto para contratação como para a Manifestação de Interesse, seja para pessoas individuais como principalmente para empresas que precisam desse serviço para seus funcionários imigrantes. 

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