December 18, 2019
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por
Ivete Quintela

Novo Visto para imigrantes à procura de trabalho em Portugal

Medidas estão sendo tomadas pelo Governo de Portugal, que afirma precisar da imigração para sustentar o seu desenvolvimento 

IMIGRAÇÃO

Governo português cria visto específico para imigrantes à procura de trabalho

O Governo de Portugal, preocupado com as questões econômicas e humanitárias, além de perceber a enorme diferença entre a taxa de natalidade e o envelhecimento da população, e que está consciente do fato de que se não tiver medidas urgentes e eficazes, poderá à curto prazo, ter certamente impactos negativos na economia, em especial nas contribuições para a Segurança Social, vitais para qualquer trabalhador e para qualquer país. Mas este governo está atento. Segundo o jornal o Público,  

Grandes Opções do Plano para 2020 preveem ainda a extensão do prazo da autorização de residência temporária de um para dois anos e da sua renovação, por períodos sucessivos, de dois para três anos. Promete ainda a criação de um equivalente ao cartão de cidadão para estrangeiros.

Atualmente como está o procedimento para trabalhar em Portugal?

Atualmente existem algumas possibilidades para trabalhar em Portugal, duas delas muito importantes:
  1. Visto de Residência (Visto de Trabalho) o qual o trabalhador de Estados Terceiros, como o caso do Brasil, por exemplo, deve aplicá-lo no país de origem, e onde existe uma das maiores exigências, que é ter obtido o Contrato ou Promessa de Contrato de Trabalho. Isso é complicado na relação de patrões e empregados  devido a demora nos trâmites consulares, e por causa da morosidade, normal em qualquer aplicação de Vistos, muitos desses trabalhadores perdem a oportunidade oferecida em Portugal, e consequentemente, Portugal deixa de receber esse trabalhador disposto a contribuir com o país.
  2. Manifestação de Interesse utilizando o Artigo 88º da Lei de Estrangeiros. Isso já foi um grande avanço, pois os trabalhadores que para não perderem a oportunidade de trabalho oferecida, vem como turistas.

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A saga dos trabalhadores que chegam como Turistas

Depois de terem atendido as exigências para entrada no Espaço Schengen  (veja aqui check-list), os trabalhadores se vêem obrigados à mentirem na imigração, informando que vem para Portugal à Turismo e não para trabalhar, pois será negada sua entrada veementemente, se não tiver o Visto de Residência com essa finalidade - Em declaração de muitos dos nossos seguidores, trabalhadores sérios, ficam realmente constrangidos e sentem-se indignos ao ter que mentir aos agentes quando passam pela imigração nos aeroportos de Portugal, pois arriscam tudo para não perderem as muitas oportunidades de trabalho que o mercado está oferecendo e que estão lhes faltando no país de origem.

Ao chegar em Portugal, iniciam imediatamente a “corrida pela documentação”, pois não querem ficar à margem da sociedade ficando ilegal, e para isso, é imprescindível obterem sua documentação para poderem aplicar a Manifestação de Interesse ao abrigo do Artigo 88ª da Lei do Estrangeiro, onde é exigido: 

  • Representação Fiscal, que é uma das exigências atuais e que continuará tendo, e que tem a função de representar o imigrante junto às Finanças à fim de obtenção do NIF (Número de Identificação Fiscal), documento similar ao CPF dos brasileiros, por exemplo, e conforme a exigência da empresa contratante, também precisam abrir Atividade, que é algo similar ao MEI do Brasil. 
  • Obtenção do NISS - É onde os trabalhadores vivem um verdadeiro impasse, pois muitas empresas só querem contratar com esse documento em mãos, mas para obter esse documento, é necessário um contrato de trabalho ou Atividade aberta.

Por essa razão, alguns trabalhadores optam em abrir a Atividade para obterem o NISS e restam-lhe, neste caso, a possibilidade de legalização através da Manifestação de Interesse, que é o Artigo 89º da Lei de Estrangeiros.

Medidas fundamentais das Grandes Opções do Plano para 2020 

  • Criação de um” Visto Temporário de Curta Duração”, que permita a entrada legal em Portugal de imigrantes que querem vir à procura de emprego. Esta era uma das medidas reivindicadas por várias associações já que atualmente quem quer vir trabalhar para Portugal tem que recorrer ao artigo 88, depois de estar em território nacional, e este procedimento pode levar meses a concluir-se. 
  • Extensão do prazo da autorização de residência temporária de um para dois anos e da sua renovação, por períodos sucessivos, de dois para três anos. 
  • Criação de um equivalente ao cartão de cidadão para estrangeiros. 
  • Quanto ao Estrangeiros e Fronteiras (SEF) , segundo o Público, terá uma “separação orgânica muito clara” entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes.
  • Criação de uma zona de mobilidade e de liberdade de fixação de residência entre os países da CPLP ou a permissão de trabalho em regime de tempo parcial dos imigrantes com estatuto de estudantes, sem obrigatoriedade de comunicação prévia às entidades competentes 

Outras medidas que estão sendo estudadas pelo Governo de Portugal

Essa é uma compreensão do Governo devido a necessidade de “reconfigurar a forma como os serviços públicos lidam com o fenômeno da imigração, adotando uma abordagem mais humanista e menos burocrática, em consonância com o objectivo de atração regular e ordenada de mão-de-obra para o desempenho de funções em diferentes sectores de atividade”.

  • O Governo quer criar uma plataforma digital de relacionamento dos imigrantes com a administração pública, encurtando os prazos de processamento da sua documentação
  • Alargar a rede de mediadores
  • Implementar um serviço móvel de informação e regularização de imigrantes na área metropolitana de Lisboa e em regiões do país com elevado número de trabalhadores estrangeiros, ou ainda…
  • Rever o regime de autorização de residência para investimento, que passará a ser dirigido preferencialmente às regiões de baixa densidade, ao investimento na criação de emprego e na requalificação urbana e do patrimônio cultural. 

Portugal precisa da imigração para sustentar seu desenvolvimento

No documento, afirma-se que Portugal precisa da imigração para sustentar o seu desenvolvimento, “tanto no plano econômico como no demográfico” e por isso é necessário garantir que as migrações se processem através de movimentos regulares e através de canais formais. 

Tal como havia anunciado no programa de Governo, quer garantir que os imigrantes “não se transformam, por razões a que são alheios, em imigrantes indocumentados ou à margem do sistema”. O Governo quer 

“concretizar o princípio constitucional da equiparação de direitos dos estrangeiros”

Desta forma,  garantindo-lhes acesso aos bens e serviços públicos e alargar o acesso dos imigrantes à participação política nas eleições autárquicas.

Desta maneira, compromete-se, entre outras medidas a

  • Eliminar o regime de contingentação do emprego de imigrantes estrangeiros de países terceiros, prevendo ajustamentos nos mecanismos de entrada em função da situação do mercado de trabalho​
  • Promover acordos bilaterais de migração regulada com países exteriores à União Europeia
  • Agilizar e simplificar os processos de entrada de trabalhadores de países terceiros em processos de recrutamento das empresas ou simplificar e agilizar os mecanismos de regularização do estatuto de residente dos estrangeiros inseridos na sociedade portuguesa, integrados no mercado de trabalho e que realizam contribuições para a segurança social.

Contudo, em comunicado enviado às redações, explicado pelo Público, o Serviço Jesuítas aos Refugiados (JRS) destaca como medida positiva a garantia da contrapartida nacional dos programas de acolhimento pelo Estado, concretizada através da

transferência de verbas inscritas no orçamento do SEF, para o financiamento de 25% das despesas elegíveis até um montante máximo de dois milhões de euros”.

Mas também alerta:

 “Apesar das propostas positivas previstas permanecem ainda ausentes medidas estratégicas como o reforço dos recursos humanos do SEF e o tratamento igual de todos os cidadãos no acesso aos serviços públicos, nomeadamente no acesso à saúde, à segurança social, ao trabalho, e à justiça, que esperamos serem ainda introduzidas até à sua discussão final”.
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