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O PB4/CDAM agora pode ser solicitado pela internet

Agora é possível solicitar o CDAM ou PB4 pela internet. Como obter o Certificado de Direito à Assistência Médica?

December 11, 2019
Por
Ivete Quintela

Segundo o portal do Consulado do Brasil em Lisboa, o Acordo de Segurança Social/Seguridade Social entre Brasil e Portugal proporciona, entre outros benefícios, proteção na área da saúde aos cidadãos brasileiros em Portugal e cidadãos portugueses no Brasil. 

Quem faz uma viagem internacional, seja como turista ou de mudança, precisa de um seguro de saúde. Sem ele, corre-se o risco até de ser barrado no aeroporto na chegada. Muitas empresas sabem disso e oferecem pacotes de seguros com diversos preços, confira sempre plataformas que oferecem várias opções mais baratas, como a Seguro Promo ou a Real

O QUE É O CDAM OU PB4

O Certificado de Direito à Assistência Médica - CDAM é um certificado oriundo de acordos previdenciários assinados pelo Brasil com Cabo Verde, Itália e Portugal, que permite que cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam ser atendidos na rede pública de saúde daqueles países como os cidadãos locais.

PB4 É IGUAL AO SEGURO VIAGEM?

Não. Países do Espaço Schengen pedem um seguro de saúde com cobertura de 30 mil euros para quem entra. Em alguns países essa exigência é coberta pelo PB4, como na Itália e em Portugal. Entretanto, o acordo CDAM (PB4) contempla apenas as questões de saúde. 

Os problemas com bagagem, roubo de eletrônicos ou cancelamento de voos, que estão incluídos nos seguros privados de viagem, ficam de fora do PB4. No caso de seu voo precisar fazer conexão em outros países,  necessariamente terá que fazer um Seguro Viagem com cobertura mínima de 30 mil Euros, ou ainda, se a ideia é fazer um tour por vários países da Europa,  é fundamental considerar um seguro de viagem europeu.

DIFERENÇAS ENTRE SERVIÇOS

Qual a diferença entre plano de saúde, seguro saúde e seguro viagem?

Os planos de saúde normalmente oferecem cobertura apenas dentro do estado onde o segurado contratou. Existem alguns planos que possuem cobertura nacional ou até internacional, porém, costumam ter um valor alto e não há grande necessidade de contratação, caso a pessoa não viaje muito.

O seguro saúde oferece ao contratante coberturas para consultas, exames, internações, análises clínicas e outras coisas relacionadas especificamente a saúde do segurado.

Já o seguro viagem garante cobertura para gastos com despesas médicas de urgência e emergência e cobre muitas outras eventualidades, como extravio de bagagem, traslado médico, traslado de corpo e até indenização em caso de acidentes que resultem em invalidez permanente ou morte do segurado.

http://bit.ly/2D1UB5t
Seguro Viagem

Entenda a diferença entre seguro de viagem e assistência de viagem

A diferença entre seguro viagem e assistência de viagem é que o seguro você paga e depois é reembolsado e a assistência você não paga nada.

Ambos estão inclusos em qualquer plano de seguro viagem, e o que faz com que você pague ou não dependerá do hospital que você for.

Se você for em um hospital conveniado, indicado pela seguradora, você estará coberto pela assistência. Se você quiser ir em algum hospital de sua preferência, você deverá pagar e depois será reembolsado pela seguradora.

Lembrando que se o valor da sua apólice for de 30 mil Euros, e a conta no hospital – mesmo conveniado, onde você não paga nada – for de 31 mil Euros, você terá que pagar a diferença 1 mil Euros. Isso é um dos motivos de prestar bastante a atenção em sua cobertura na hora da contratação do seguro viagem.

Essa opção de assistência viagem e seguro viagem somente é válida em casos de escolha de hospital. Em caso de assistência farmacêutica, por exemplo, você paga para depois ser reembolsado.

DICA IMPORTANTE

Nós sempre indicamos que façam os dois, o CDAM/PB4 e o Seguro Viagem, pois cada caso cobre uma situação específica. Na Itália, a consularização foi substituída pelo Acordo de Haia, mas não é preciso apostilar o PB4. Em Portugal, quem mora no país há mais de seis meses e já solicitou o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres possui número de utente, por isso, não precisa renovar o PB4. Vale observar que os funcionários públicos brasileiros podem solicitar o acordo exclusivamente para Portugal.

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QUEM PODE UTILIZAR O CDAM?

Cidadão brasileiro e seus dependentes viajando para Portugal, Itália e Cabo Verde
Cidadão estrangeiro que possuem o acordo e que são residentes no Brasil

QUAIS AS ETAPAS PARA SOLICITAR O CDAM

O solicitante deve preencher o formulário específico com seus dados e de seus dependentes e apresentar a documentação Comprobatória.

Documentação em comum para todos os casos

  • Brasileiro com destino a Portugal: RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil.
  • Brasileiro com destino a Cabo Verde ou Itália: RG, CPF, passaporte, comprovante de residência no Brasil e comprovante de vínculo com o INSS.
  • Estrangeiro com destino a Portugal, Cabo Verde ou Itália: CPF, passaporte, comprovante de residência no Brasil e comprovante de vínculo com o INSS.

CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- Web : 

Acesse aqui. CÓDIGO DE ACESSO: 8195.

Presencial : 

  • Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde - SEMS
  • Sede do Ministério da Saúde em Brasília.

Consulte aqui o endereço da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde mais próxima.
Tempo estimado de espera :  Até 30 minuto(s)
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Em média 2 hora(s) 

PARA RECEBER O CDAM

O solicitante receberá um e-mail informando que seu certificado está disponível para impressão.

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA


Até 15 dia(s) corrido(s)

OUTRAS INFORMAÇÕES - QUANTO TEMPO LEVA?

“Este serviço é gratuito para o cidadão.”

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato e consulte aqui o endereço da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde mais próxima.
Este é um serviço do Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

VALIDADE DO DOCUMENTO

Válido por 365 dia(s)
Informações adicionais ao tempo de validade: se o passaporte estiver com validade inferior a 365 dias, a data de validade do CDAM será a mesma do passaporte.

LEGISLAÇÃO

Informações de fontes oficiais do Governo Brasileiro, atualizado em 25/11/2019

SERVIÇOS ÚTEIS AO TURISTA OU IMIGRANTE BRASILEIRO EM PORTUGAL. Siga o link


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