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February 26, 2020
|
por
Ivete Quintela

O PB4 não é mais aceito para aplicação de Vistos em Portugal

O Seguro de Saúde gratuito CDAM, mais conhecido como PB4, deixa de ser válido para emissão de vistos em Portugal.

Segundo o Portal VFS Global, que é o representante oficial do Consulado de Portugal, responsável pelo atendimento e agendamento de vistos para o país, o Atestado de direito à Assistência Médica (PB4) deixa de ser aceito para a finalidade de aplicação de Vistos.

Ainda é válido estando em Portugal? 

Apesar de não ser mais aceito para aplicação dos Vistos, o documento CDAM ou PB4 que faz parte de um acordo bilateral, continuará valendo para obtenção do acesso a atendimento médico Público em Portugal. Além disso, serve ainda para comprovar moradia junto a órgãos públicos como por exemplo as Finanças, ao fazer o NIF.

O documento CDAM, que é emitido pelo Ministério da Saúde do Brasil, era considerado como um documento válido para comprovar assistência de saúde em Portugal  e servia também para fins de aplicação de Vistos. O CDAM pode ser solicitado online, veja.

O Seguro Viagem é um seguro obrigatório para quem entra no Espaço Schengen, e Portugal era exceção até o mês Janeiro, pois poderia ser substituído pelo CDAM ou PB4. A exigência de cobertura também é de no mínimo 30 mil Euros. Saiba mais aqui.

Fonte da informação

Conforme consta na Página de Perguntas e Respostas da VFS Global, à partir de Fevereiro deste ano o CDAM não será mais aceito, veja:

  • Posso pedir meu Visto com um PB4 emitido pelo Ministério da Saúde do Brasil ao invés de um seguro médico de viagem internacional?
  • Não. O PB4 deixou de ser aceito em fevereiro de 2020, um seguro de saúde privado deve ser apresentado conforme descrito no portal.

Quais são as exigências do seguro médico internacional?

Para vistos de estada temporária, o seguro deve ter vigência pelo período da estadia em Portugal. Para vistos de residência, o seguro deve ser válido por, no mínimo, um ano (cobertura durante seu período de curso). O seguro deve cobrir 30 mil euros para despesas médicas e hospitalares, repatriação e morte acidental.

Como fazer à partir de agora?

No caso de estudantes de Intercâmbio ou curso de curta duração - Deve ser feito o Seguro Viagem pelo tempo que estiver em Portugal.

Para os demais casos, como Mestrado, doutorado ou, ainda, para quem pretende se mudar por tempo indeterminado, seja a trabalho, como aposentado, empreendedor, etc, deve ser apresentado o Seguro Viagem com as exigências requeridas, que tenha validade para um ano.

Em caso de dúvida, entre em contato com a VFS Global que atende sua região consular, leia sobre os demais procedimentos, ou fale diretamente conosco.

Como contratar o seguro viagem mais barato?

O seguro viagem deve ser feito após você realizar cotações em algumas empresas, levando em consideração as exigências de cobertura mínima de 30 mil Euros, que cubra despesas de eventual repatriamento em caso de morte observado o tempo de permanência. Nesse caso, indicamos a plataforma que oferece muitas opções de operadoras onde poderá escolher preços e coberturas.

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