CDAM, mais conhecido como PB4. Para que serve, e como fazer o seu online? Fizemos este Guia para você!
Quem está se preparando para viajar para Portugal certamente já ouviu falar do PB4, um documento que pode ser muito útil para quem chega ao país.
Neste artigo explicaremos para que serve e como obter esse certificado que garante o atendimento de saúde em Portugal.
PB4 é o nome mais popular do Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), que também pode ser chamado de PT-BR/13.
A emissão desse certificado é resultado de um acordo previdenciário entre Brasil, Portugal, Cabo Verde e Itália.
Este documento é um grande benefício para quem pretende morar em Portugal, já que permite que os cidadãos brasileiros possam ser atendidos na rede pública de saúde do país, da mesma forma que um cidadão português.
Conforme os termos do acordo, o certificado também pode ser válido para os dois outros países signatários: Cabo Verde e Itália.
Por regra, o certificado tem a validade de 365 dias. Entretanto, saiba que o documento pode ser solicitado novamente após o fim desse período.
O procedimento de renovação é exatamente o mesmo do primeiro pedido. A seguir, explicaremos como solicitar o CDAM pela internet.
Como se trata de um convênio bilateral, o PB4 pode ser solicitado por:
Até pouco tempo atrás, o PB4 era solicitado presencialmente no Ministério da Saúde. Mas, hoje em dia, é perfeitamente possível solicitar o documento online, diretamente no site oficial do CDAM.
Basta clicar em Iniciar e acessar sua conta no site gov.br. Caso ainda não tenha cadastro no site, é preciso fazer um primeiro registro, a partir do número do seu CPF.
Para completar o cadastro, é necessário preencher dados pessoais, como nome completo e número do CPF.
A seguir, você deve conferir e validar os dados e confirmar o cadastro, através de um código que pode ser enviado por e-mail ou por telefone.
A última etapa é cadastrar sua senha de acesso, que será usada sempre que você precisar acessar o site. Por isso, guarde-a.
Depois que já tiver completado o cadastro, faça login no site e clique na opção Obter seu Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM).
Na tela seguinte você deverá preencher todas as informações solicitadas, referentes a quem faz o pedido e à viagem:
Se você tiver dependentes (filhos e cônjuge ou companheiro) que vão acompanhá-lo em Portugal, também é preciso preencher os dados referentes a eles.
Depois de conferir se todas as informações estão corretas, envie a solicitação pelo site. O próximo passo é aguardar a análise do pedido, que é comunicada por e-mail (o prazo médio é de 15 dias).
Caso seja aprovado, imprima o PB4 e mantenha o certificado junto com demais documentos que deverão ser levados para Portugal.
Além de preencher todas as informações pedidas no momento do cadastro, também é preciso anexar as cópias dos documentos exigidos para o pedido.
Se não tiver os documentos digitalizados, prepare uma cópia de cada para ter tudo à mão quando for fazer o seu pedido. A lista completa está descrita logo a seguir.
Para poder pedir o certificado pela internet, é necessário anexar os seguintes documentos:
Aproveitando que estamos falando em documentos, veja este check list da documentação exigida para entrar na Europa.
É importante destacar que o PB4 substitui a exigência de apresentação do seguro viagem na entrada em Portugal. Por isso, para quem está de mudança para o país, apresentar o certificado é suficiente.
Entretanto, para outras situações, o PB4 não substitui um seguro viagem. Explico o motivo: o seguro tem uma cobertura muito mais ampla, que se estende ao atendimento de emergência, perda de malas e cancelamento do voo, por exemplo.
Por isso, ainda que seja suficiente para entrar em Portugal, tenha em consideração que o PB4 não tem cobertura para as outras situações. E, além disso, ele também não tem validade em outros países.
Em resumo, a vantagem do PB4 é assegurar que um brasileiro não fique sem atendimento médico no país. Mas é importante saber que ter o certificado não dá direito a ser atendido no sistema público de saúde de outros países, nem a outras proteções de um seguro viagem.
Também é importante esclarecer que o sistema público de saúde não é totalmente gratuito. Em Portugal, para alguns atendimentos, é preciso pagar uma taxa - que é chamada de taxa moderadora.
Mas os valores são bem acessíveis. Um atendimento com um médico de especialidade custa 7 euros e uma consulta de urgência custa 18 euros.
Em 2020, o governo de Portugal decidiu extinguir a cobrança de algumas das taxas moderadoras dos cuidados de saúde primários.
Estão contemplados nessa isenção os custos de consultas e exames solicitados nas unidades de saúde primárias, como as Unidades de Saúde Familiar (USF).
Outros exemplos de serviços que não têm mais cobrança são:
Para poder usufruir dos serviços de saúde no país, depois que chegar em Portugal e já tiver um endereço fixo, é preciso ir até um centro de saúde localizado na sua área de residência.
Leve consigo o passaporte, PB4 e um comprovante de endereço. Ao se inscrever no centro, você receberá um número de utente (número de cadastro no Sistema Nacional de Saúde - SNS).
Deverá ser atribuído um médico de família, que será o responsável por acompanhar sua saúde e fazer os encaminhamentos que forem necessários.
Em algumas regiões, não há médicos de família suficientes para todos os utentes. Neste caso, você pode procurar vaga em outro centro próximo ou entrar na fila de espera do seu centro de saúde.
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