November 3, 2020
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por
Ivete Quintela

Promulgada a nova versão da Lei da Nacionalidade

Promulgada a nova versão da Lei da Nacionalidade. Fim das exigências de ligação com a comunidade portuguesa para netos.

O Presidente da República promulgou hoje a nova versão do diploma do parlamento que altera a Lei da Nacionalidade, considerando que "acolhe na generalidade as recomendações feitas à anterior versão", que vetou em agosto. Serão portugueses à nascença os filhos de imigrantes que aqui residam há um ano

Fim das exigências de ligação com a comunidade portuguesa para netos de portugueses.

 Agora, para os netos de portugueses, a demonstração de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para o efeito da alínea d) nº1, será verificada pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e a depender da não condenação em sentença por crime punível, segundo as leis portuguesas, por pena superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença.

De acordo com uma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, e em vários sites de notícias, como o sapo.pt, Marcelo Rebelo de Sousa,


"congratula-se com a nova versão do decreto da Assembleia da República que acolhe na generalidade as recomendações feitas à anterior versão submetida e devolvida, sem promulgação, à Assembleia da República no passado dia 21 de agosto, pelo que promulgou o decreto".

A nova versão deste diploma foi aprovada no dia 02 de outubro, com votos favor de PS, BE, PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, votos contra de PSD, CDS-PP, Chega e a abstenção da Iniciativa Liberal.

Antes desta votação, a vice-presidente da bancada socialista Constança Urbano de Sousa afirmou que o PS iria "atender plenamente" às objeções que estiveram na origem do veto de Marcelo Rebelo de Sousa.

Quando vetou a primeira versão deste diploma, em 21 de agosto, o chefe de Estado referiu-se à "dispensa de aplicação do regime genérico quanto a casais ligados por matrimônio ou união de fato com filhos em comum, filhos esses dispondo de nacionalidade portuguesa".

Confira aqui

"Afigura-se-me politicamente injusto, porque desproporcionado, desfavorecer casais sem filhos, bem como, sobretudo, casais com filhos, dotados de nacionalidade portuguesa, mas que não são filhos em comum", considerou.

Segundo o chefe de Estado, "a presunção material de maior coesão ou estabilidade nos casais com filhos, e, neles, com filhos em comum, filhos esses dotados de nacionalidade portuguesa" era "levada longe demais".

"É claramente o caso se houver filho ou filhos nacionais portugueses mas que não são em comum do casal. Também, em casais sem filhos, e que, em muitos casos, os não podem ter", acrescentou.

Confira aqui.

Atenção aos netos de portugueses que nasceram em outros países e que tinham que comprovar vínculos para pedir a Nacionalidade Portuguesa. Essa exigência caiu! Caso você tenha alguma dúvida sobre esse processo, entre em contato, este é um dos serviços que a nossa empresa oferece. Fale conosco que analisaremos sua questão com maiores detalhes.

Fontes: Pass Portugal / IEL / JPS /Lusa/Fim

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