SITUAÇÃO DE PORTUGAL DIANTE DA GUERRA NA UCRÂNIA
Desde o momento em que a Rússia invadiu o território da Ucrânia na madrugada do dia 24 de fevereiro de 2022, após muitas ameaças, o mundo acompanha apreensivo o desenrolar do conflito.
A crise humanitária no país já é uma realidade e milhares de ucranianos têm deixado o país todos os dias, através da Polônia, com o objetivo de encontrar refúgio em outros países da Europa.
A Rússia já começou a sofrer as sanções de outras nações. No dia 14 de março, 20 dias após o começo do conflito, a União Europeia aprovou o quarto pacote de sanções ao país, que deve aumentar ainda mais a pressão econômica sobre o país.
O mundo, e especialmente a Europa, já começa a sentir algumas consequências dos ataques. Entre a organização de movimentos de apoio aos ucranianos e uma olhada nas notícias de última hora, são muitas as perguntas e as incertezas.
Segundo uma entrevista recente do primeiro-ministro de Portugal, António Costa, Portugal possui militares aptos a atuar no conflito nas missões de dissuasão, especialmente nos países da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) que fazem fronteira com a Ucrânia.
Segundo o primeiro-ministro, até o momento Portugal pretende que os militares nacionais atuem de modo a evitar uma escalada do conflito, agindo pela via diplomática.
No dia 14 de março, o Presidente da República presidiu, no Palácio da Cidadela em Cascais, à Reunião do Conselho de Estado, que abordou a situação na Ucrânia.
No final, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa proferiu uma declaração ao País.
A OTAN é uma aliança política e militar que foi formada no ano de 1949 com o objetivo de empreender uma defesa coletiva em caso de ataque a um dos países membros da organização, atuando principalmente pela resolução pacífica dos litígios.
A organização pretende contar com o uso do poderio militar somente nas situações em que as negociações diplomáticas não sejam suficientes para gerir os conflitos.
Atualmente fazem parte da OTAN 30 países: Albânia, Alemanha, Bélgica, Bulgária, Canadá, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia do Norte, Montenegro, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia e Turquia.
Em relação à invasão russa na Ucrânia, até o momento a OTAN tem rejeitado os pedidos de apoio militar por parte da Ucrânia, uma vez que os Estados-membros da organização pretendem conseguir a dissolução pacífica do conflito, a fim de evitar a eclosão de uma possível III Guerra Mundial.
A Lei Marcial é uma lei de exceção que pode ser utilizada por alguns países em situações excepcionais, como a vivida pela Ucrânia atualmente.
A lei é prevista na legislação de diversas nações e permite que sejam restringidos temporariamente alguns dos direitos fundamentais dos cidadãos, apenas nas situações de exceção.
Além disso, a Lei Marcial também permite que as autoridades militares se sobreponham às autoridades civis durante os conflitos, a fim de proteger a nação em risco.
Para que a lei possa ser invocada é preciso que ela seja prevista na legislação nacional, que exista uma situação de risco iminente, além de um plano que estabeleça quais serão as ações tomadas durante o período de vigência da lei, com o objetivo de cessar a situação de ameaça e garantir a segurança dos cidadãos.
Esclarecemos, ainda, que em Portugal não existe qualquer previsão de utilização da Lei Marcial na Constituição da República Portuguesa.
Desse modo, no Estado português, em situações de ameaça, podem ser utilizadas as figuras de estado de emergência (que foi instaurado durante a pandemia do coronavírus) ou estado de sítio, que pode ser invocado para defender o país de ameaças externas, com recurso às Forças Armadas de Portugal.
Foi com base na Lei Marcial que o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, determinou que os homens na faixa etária dos 18 aos 60 anos não podem deixar o país.
Isso aconteceu porque esta é justamente uma das prerrogativas da Lei Marcial: a possibilidade de convocar os cidadãos do país para atuar na defesa perante uma ameaça instaurada. Este ato é chamado de requisição civil.
No caso da Ucrânia, além dos homens entre 18 e 60 anos, que podem vir a ser convocados para lutar em defesa do país, o presidente também requisitou a saída antecipada de homens que cumprem pena de prisão. Estes também podem vir a ser mobilizados para defender a Ucrânia perante a invasão russa.
As Forças Armadas de Portugal têm como principal missão empreender missões que visam a paz, segurança, desenvolvimento e bem-estar.
Tais ações podem ser desenvolvidas em diversas áreas, como:
Em regra, não. De acordo com site do Exército português, para poder prestar serviço militar em Portugal é preciso ter nacionalidade portuguesa, além de cumprir outros requisitos como aptidão física e psicológica adequadas. Mesmo para o regime de voluntariado, o requisito da nacionalidade é obrigatório.
As condições de admissão no Exército de Portugal são as seguintes:
Portugal tem agido com velocidade e eficiência no acolhimento aos cidadãos ucranianos que têm deixado o país desde o começo dos ataques russos.
Dentre as medidas adotadas pelo governo, a agilidade na concessão de vistos para os ucranianos foi especialmente recomendada pelo primeiro-ministro António Costa às Embaixadas de Portugal.
Até a primeira semana de março, Portugal já havia recebido mais de 670 pedidos de proteção de cidadãos ucranianos que saíram de seu país natal. O primeiro-ministro português deixou claro que os cidadãos ucranianos são bem-vindos no país e eles têm recebido a proteção temporária solicitada.
Os pedidos de proteção podem ser encaminhados através dos balcões de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ou dos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM).
Por todo país há ações de acolhimento, oferta de alojamento e recolhimento de doações destinadas aos ucranianos que chegam ao país. As ações têm sido criadas pelo governo, por organizações e por membros sociedade civil portuguesa, todos motivados pela empatia e pela preocupação com a situação dos ucranianos mais afetados pelos ataques empreendidos pela Rússia,
O governo de Portugal lançou a plataforma Portugal for Ukraine para organizar o acolhimento dos recém-chegados e as ações de apoio humanitário. A UNICEF também criou a plataforma digital Emergência Ucrânia para recolher doações para as famílias ucranianas em risco.
Neste momento em que o mundo observa atento o desenrolar dos acontecimentos na Ucrânia, é bom saber que existem Organizações Não Governamentais focadas em ajudar os civis que mais sofrem com as consequências dos ataques, não só deste conflito, mas de tantos outros que assolam o mundo.
Apresentamos agora algumas instituições que fazem um trabalho de proteção para pessoas que passam por estas situações.
Em Portugal há a Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR) que tem atuado no acolhimento dos refugiados da Ucrânia e também atende os refugiados da Guerra na Síria e da Crise Humanitária na província de Cabo Delgado, em Moçambique.
A ONG People in Need, fundada na República Tcheca, oferece ajuda humanitária em regiões do mundo que passam por momentos críticos ou desastres, através do trabalho de centenas de voluntários.
A Cruz Vermelha também tem um Programa de Recolocação de Refugiados e Migrantes, que acolhe e busca integrar os refugiados chegados em Portugal. As operações acontecem com coordenação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e do Grupo de Trabalho para a Agenda Europeia da Migração.
A Amnistia Internacional atua em diversos países do mundo em defesa dos direitos humanos. Atualmente, é possível ajudar em projetos ligados à proteção dos refugiados da Ucrânia, das mulheres afegãs, das violações de direitos na Etiópia, dentre muitos outros.
Outro trabalho que merece ser destacado é o feito pelas Nações Unidas, por meio da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) que trabalha para amenizar o sofrimento das pessoas que são obrigadas a deixar seus países de origem de maneira forçada, em virtude de conflitos ou de perseguições.
A ONG Save the Children trabalha em várias regiões do globo em que há uma grande concentração de refugiados, desenvolvendo ajudas voltadas especialmente às crianças refugiadas e suas famílias, em locais como Síria, Líbia, Nigéria e Somália.
Por fim, apresentamos o trabalho da Oxfam Intermon, que oferece auxílio aos refugiados das zonas de conflito no Oriente Médio, como Líbano, Jordânia e Síria.
Esta é uma pergunta muito difícil e fazer conjecturas pode gerar ainda mais pânico. Portanto, nos restringirmos aos fatos já sabidos, sem fazer previsões.
As tropas da Rússia assumiram o controle de Zaporizhzhia, a central nuclear da Ucrânia, no início de março. Houve um incêndio que foi controlado e não foram registrados maiores estragos. Os reatores não sofreram danos preocupantes, pelo menos até o momento.
Entretanto, o presidente da Ucrânia veio a público pedir a intervenção dos países da Europa, alegando que uma explosão pode acabar com o continente.
De acordo com Romão Ramos, técnico do Movimento Ibérico Anti-nuclear, em entrevista à CNN Portugal, um outro ataque poderia contaminar o rio Dnipro e atingir o Mar Negro, chegando diretamente aos países mais próximos da região, especialmente Moldávia, Turquia, Romênia, Bulgária, Geórgia, Rússia e Crimeia.
Além disso, uma possível implosão dos reatores poderia provocar uma nuvem radioativa de proporções enormes, que poderia atingir diversos países da Europa, como Rússia, Polônia, Lituânia, Letônia e Estônia.
Segundo o técnico, Portugal e Espanha estariam protegidos nesse cenário.
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