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Visto Gold ou ARI - Autorização de Residência para Atividade de Investimento

ARI - Autorização de Residência para Atividade de Investimento, atribuída mediante a realização de um tipo de investimento

July 4, 2019
Por
Ivete Quintela

Por quê Portugal?

O Turismo de Portugal está de Parabéns, foi escolhido como “melhor Organismo Oficial de Turismo da Europa” pela sexta vez nos World Travel Awards 2019. Portanto, o mundo já está conhecendo o que de maravilhoso existe nesse pequeno país da Península Ibérica, além disso, também o “terceiro país mais seguro do mundo” para viver, segundo o Índice Global de Paz 2019.

País pacífico

O relatório elaborado pelo Instituto para Economia e Paz em Sydney, na Austrália, mostrou que  a Europa continua a ser vista como uma das regiões mais seguras.

O Índice Global de Paz 2019 foi divulgado no dia 12 de Junho, e revelou que Portugal ocupa a terceira posição do país mais pacífico do mundo. O valor médio da tranquilidade a nível global melhorou, pela primeira vez, em cinco anos. 

Portugal foi apontado como um país que deu passos significativos na construção da tranquilidade e paz, na lista do Índice Global de Paz (GPI),

Qualidade de Vida

Em 2018 Lisboa ocupava o 38º lugar, acima de Paris, Londres e Madrid, segundo o site O Observador. Neste ano, saiu no Jornal Econômico Sapo, o ‘ranking’ conduzido pela Universidade do Minho que avalia a qualidade de 110 países em vários domínios. Portugal está entre os 24 países com melhor qualidade de vida no mundo.

“Portugal aparece no grupo dos ‘seguidores’: “Em termos específicos [Portugal] é o 5º país que contabiliza mais membros IAQ por habitante, o 9º com o número mais elevado de organizações com certificação de qualidade por habitante, o 14º com menor taxa de mortalidade infantil e o 16º com maior esperança de vida, com mais universidades por habitante em rankings internacionais e com mais artigos sobre qualidade publicados em revistas conceituadas”, concluiu o estudo.”

Portugal faz parte do Sistema Monetário Europeu

Mas tem outro factor importante como decisivo, à favor de Portugal, é que com quase nove séculos de fronteiras geográficas bem definidas, em Portugal prevalece um regime parlamentar democrático com estabilidade política.

Portugal é membro da União Europeia e faz parte do Sistema Monetário Europeu, utilizando a moeda única europeia. É também a 46ª economia mais competitiva, de um total de 138 países, de acordo com o Índice de Competitividade Global 2016-2017, produzido pelo Fórum Econômico Mundial. E com falamos acima, Portugal é o terceiro país mais pacífico do mundo entre 163 países (Global Peace Index 2017) e ocupa o 29º lugar entre os 176 países no Transparency International (Corruption Perception Index 2016). 

Em termos práticos, a União Econômica e Monetária significa:

  • a coordenação das políticas econômicas dos países da União Europeia;
  • a coordenação das políticas orçamentais, nomeadamente através da imposição de limites máximos para a dívida e o défice públicos;
  • uma política monetária independente aplicada pelo Banco Central Europeu;
  • regras únicas e a supervisão das instituições financeiras da área do euro;
  • a moeda única e a área do euro.

Custo de vida

A maioria dos estrangeiros considera o custo de vida baixo. De acordo com o NUMBEO (Custo de Vida em Portugal 2018 2015), os índices de preços são atraentes comparativamente, inclusive, com outros países europeus. Portanto, estamos no momento e no lugar certo para investimentos neste país!

Ainda muito conhecido como “Visto GOLD”, mas na verdade, o enquadramento é chamado de ARI - Autorização de Residência para Atividade de Investimento

Sobre o regime de ARI

O Visto GOLD, também conhecido como Golden Visa, é uma ARI - Autorização de Residência para Atividade de Investimento atribuída mediante a realização de investimento, empresarial ou imobiliário, em território português, segundo o SEF, para residir e reagrupar a família, o Artigo é o ART.º 90º-A – AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO. No site do SEF tem inclusive maiores detalhes em PDF para cada situação.

Lista de Investimentos para obter o visto gold:

Aquisição de bem (ou bens) imóvel em Portugal no valor igual ou superior a 500,000 € (quinhentos mil euros). Podem ser admitidos um ou mais imóveis, desde que totalizando este valor proposto.

  1. Compras de imóveis e Compra de imóveis em condições especiais Imobiliário 500k
  2. Aquisição de bem (ou bens) imóvel em Portugal no valor igual ou superior a 500 000 € (quinhentos mil euros). Podem ser admitidos um ou mais imóveis, desde que totalizando este valor proposto.
  3. Imobiliário 350k
  4. Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e, adicionalmente, sejam realizadas obras de reabilitação no imóvel adquirido , caso em que o valor do investimento é reduzido para montante igual ou superior a 350 000 € (trezentos e cinquenta mil euros).
  5. Aplicações financeiras;
  6. Investimento em pequenas e médias empresas;
  7. Abrir empresa e gerar 10 empregos diretos com contrato; (empresa com o mínimo de 10 postos trabalho)
  8. Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.
  9. Produção artística, conservação ou preservação do patrimônio cultural;
  10. Investigação científica.
  11. Investimento em Fundos de Capital de Risco (€350).

O que são fundos de capital de risco?

O Saldo Positivo conta de maneira sintética um pouco mais sobre o assunto e explica que de acordo com o Guia Prático do Capital de Risco, do IAPMEI e da Associação Portuguesa de Capital de Risco e de Desenvolvimento (APCRI), “o capital de risco pode ser definido como uma forma de investimento empresarial, com o objetivo de financiar empresas, apoiando o seu desenvolvimento e crescimento”, sublinhando que se trata de:

“uma das principais fontes de financiamento para jovens empresas, ‘startups’ e investimentos de risco com elevado potencial de rentabilização”.

Por seu lado, a  Portugal Global refere que o capital de risco:

“poderá constituir um bom meio de financiamento de sociedades que apostam em setores emergentes, que apresentam um nível de elevado risco de desenvolvimento ou que não têm acesso direto ao mercado de capitais”.

Neste vídeo a seguir, a APCRI explica melhor como funciona o Capital de Risco.

Vantagens do regime de ARI e qual a contrapartida do investimento realizado em Portugal?

Ao beneficiário da ARI, é permitido que cidadãos nacionais de Estados Terceiros possam obter uma autorização de residência temporária para atividade de investimento com a dispensa de visto de residência para entrar em território nacional. O beneficiário de ARI tem, segundo o SEF e também a Livingin Portugal,  a possibilidade de: 

  • Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência; 
  • Residir e trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo, permanecer em Portugal por um período não inferir a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes; 
  • Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto; 
  • Beneficiar de reagrupamento familiar; 
  • Solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente nos termos da Lei de Estrangeiros (Lei n.º23/2007, de 4 julho, com a atual redação). Aos cidadãos titulares de autorização de residência para atividade de investimento e seus familiares, que cumpram os requisitos previstos no artigo 80.º do REPSAE e requeiram a concessão de autorização de residência permanente, será emitida uma autorização de residência para atividade de investimento permanente, excepcionando a este regime o previsto na alínea b) do n.º 2 e n.ºs 3 e 4 do artigo 85.º do mesmo diploma (cancelamento do direito por ausências do território nacional, cf. artigo 65º-K do Dec. Reg. 84/07 de 5/11, na sua atual redação). A Autorização de Residência para Atividade de Investimento Permanente poderá ser alvo de taxas específicas de análise e de emissão, a regulamentar em sede de alterações à Portaria n.º 1334-E/2010, de 31 de dezembro.​
  • Possibilidade de solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, cumprindo os demais requisitos exigidos na Lei da Nacionalidade (Lei n.º37/81, de 3 outubro, com a atual redação). 
  • Residir e trabalhar em Portugal, podendo manter outra residência noutro país;
  • Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto;
  • Aceder à residência permanente (ao fim de 5 anos e nos termos da legislação em vigor);
  • Aceder à nacionalidade portuguesa (ao fim de 6 anos e nos termos da legislação em vigor).

Quem pode beneficiar do regime de ARI?

Todos os cidadãos nacionais de Estados Terceiros que exerçam uma atividade de investimento, pessoalmente ou através de sociedade constituída em Portugal ou noutro Estado da U.E. e com estabelecimento estável em Portugal, que reúnam um dos requisitos quantitativos e o requisito temporal previstos na legislação aplicável.

Mas atenção, o regime ARI não é aplicável a cidadãos que possuam a nacionalidade portuguesa e a cidadãos nacionais da U.E. e do EEE.

Sempre que o investimento seja realizado através de uma sociedade, considera-se imputável ao requerente de ARI apenas a proporção do investimento correspondente à sua participação no capital social.

Os requisitos de ARI podem ser alterados, não devendo a mudança de um requisito para outro ultrapassar os 3 meses.

Documentos

Todos os interessados na autorização de ARI deverão reunir cumulativamente os seguintes requisitos documentais:

  • Ser titular de passaporte válido;
  • Ser portador de visto Schengen, se aplicável, e regularizar a situação junto do SEF no prazo de 90 dias a contar da data da primeira entrada em Portugal;
  • Registo criminal do país de origem ou do país onde resida há mais de um ano;
  • Declaração a autorizar consulta do registo criminal português;
  • Declaração negativa de dívida atualizada emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela segurança social.
  • Declaração, sob compromisso de honra, pela qual o requerente atesta que cumprirá os requisitos da atividade de investimento em território nacional;
  • Comprovativo do seguro de saúde;
  • Comprovativo do pagamento da taxa de análise do pedido de ARI.
  • Todos os documentos que não estejam escritos em português ou inglês devem ser traduzidos por tradutor reconhecido do posto diplomático ou consular português no país de origem ou de residência do investidor, devendo ser por ele legalizados e autenticados.

Existem intermediários acreditados pelo Estado Português?

Não. O Estado Português não tem acreditado como bona fide qualquer intermediário, português ou estrangeiro para efeitos de instrução de pedidos de ARI.

As empresas que prestam Assessoria Jurídica Migratória são particulares e o VP Dicas conta com parceiros especializados para este caso. 

Como titular de ARI, quais os familiares que podem beneficiar do regime, onde posso solicitar o reagrupamento familiar, quando o devo fazer e quanto custa? Fale conosco porque cada caso é peculiar, dependendo do investimento, agregado familiar e outras variantes.

São considerados membros da família convencional:

  • Cônjuge;
  • Filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges;
  • Menores adotados pelo requerente quando não seja casado, pelo requerente ou pelo    cônjuge, por efeito de decisão da autoridade competente do país de origem, desde que a Lei desse país reconheça aos adotados os direitos e deveres idênticos aos da filiação natural e que a decisão reconhecida por Portugal;
  • Filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal;
  • Ascendentes na linha reta e em 1º grau do residente ou do cônjuge, desde que se encontrem a cargo;
  • Irmãos menores desde que se encontrem sob a tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente no país de origem e desde que reconhecida por Portugal.
  • São considerados os membros da família em união de facto:
  • Parceiro que mantenha, em território nacional ou fora dele, com o cidadão estrangeiro residente uma união de facto, devidamente comprovada nos termos da lei;
  • Filhos solteiros menores ou incapazes, incluindo os filhos adotados do parceiro de facto, desde que estes lhe estejam legalmente confiados.

O reagrupamento familiar deverá ser solicitado junto de uma Direção ou Delegação Regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras da área de residência.

O pedido de reagrupamento familiar pode ser feito no momento do pedido da concessão de ARI ou numa fase posterior, consoante a conveniência do investidor. Em qualquer caso, está associado à decisão que recaia sobre o pedido de ARI.

Qual o regime fiscal aplicável em Portugal?

A compatibilização do regime ARI com o regime fiscal português depende das condições individuais do requerente e deve ser objeto de uma análise específica junto de consultores especializados e devidamente acreditados para o efeito e/ou junto da Autoridade Tributária Portuguesa.

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