GUIA PRÁTICO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

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Saúde em Portugal

Tudo o que precisa saber sobre este sistema que visa essencialmente a sua saúde. Fique a conhecer tudo o que envolve o Serviço Nacional de Saúde.

O acesso à saúde é um direito

Portugal tem no seu território uma estrutura que tem o objectivo de proporcionar o acesso à saúde a todos os cidadãos. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) nasceu em 1979 e até aos dias de hoje tem sofrido algumas alterações que significam o reajustamento aos novos tempos. Fique a par de tudo o que precisa saber sobre este processo.

GUIA PRÁTICO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

O QUE É?

O Serviço Nacional de Saúde é um conjunto de serviços e instituições que têm como finalidade o acesso de todos os cidadãos em geral aos cuidados de saúde. Criado pelo estado português e gerido pelo Ministério de Saúde, esta estrutura oferece aos seus utentes toda a protecção necessária para a sua saúde.

QUE ENTIDADES INTEGRAM O SNS?

Todas as entidades públicas que prestam cuidados de saúde tais como: agrupamentos de centros de saúde, hospitais (sejam eles públicos ou privados) e as unidades locais de saúde.

QUEM PODE SER UTENTE?

Qualquer cidadão português é beneficiário do Serviço Nacional de Saúde. Da mesma forma, os imigrantes residentes em Estados membros da União Europeia são beneficiários, dentro das normas comunitárias aplicáveis. Cidadãos estrangeiros residentes em Portugal também têm direito, desde que devidamente legalizados.

VANTAGENS

Criado à medida das necessidades dos utentes, o SNS oferece condições que resultam numa maior protecção para a saúde de cada cidadão.

 Conheça algumas dessas vantagens:

Pode optar pelo serviço e pelos profissionais de saúde;

Tem a possibilidade de recusar qualquer prestação de saúde a que seja submetido;

Todos os meios adequados serão colocados à sua disposição para garantir o seu bem-estar;

Todos os seus dados serão confidenciais;

Pode proceder a uma reclamação caso seja mal atendido.

COMO USAR O SNS DA MELHOR FORMA?

Este sistema tem à sua disposição diversas entidades que lhe darão todo o acompanhamento de que necessita, nomeadamente Centros de Saúde e Hospitais. Estas entidades prestam cuidados de prevenção e tratamento de doença e ainda a reabilitação e apoio na reinserção familiar e social de doentes.

Sobre informações relativamente ao Serviço Nacional de Saúde pode deslocar-se aos serviços de saúde e esclarecer todas as suas dúvidas sobre o funcionamento desta estrutura.

ALGUMAS INDICAÇÕES A TER EM CONTA

Deve dirigir-se ao Centro de Saúde, em primeiro lugar, para vigiar a sua saúde ou tratar alguma doença. É aconselhável também que não procure o serviço de urgência no hospital, quando o mesmo serviço pode ser feito num Centro de Saúde. Agende uma consulta com antecedência e contribua para que tudo seja gerido de forma eficiente. Não se esqueça, para ir uma consulta leve sempre consigo o seu cartão de utente, últimas análises e nome dos medicamentos que esteja a tomar.

Fonte: e-konomista.pt

O VPDICAS teve acesso à outras pesquisa sobre o tema e encontramos muitos detalhes importantes nesse outro artigo, confira!

Conheça tudo sobre o funcionamento, particularidades e custos relacionados a saúde em Portugal. Isso é muito importante para quem vive ou pretende viver no país.

Para alguns é um tema que está no topo da lista de preocupações, enquanto para outros só é lembrado quando algum problema aparece e tem que correr para o médico. O fato é que ter saúde é essencial para sobrevivência humana e deve ser um tema a ser considerado em sua pesquisa sobre o país que vai visitar ou pretende morar.

Portugal tem um sistema de saúde um pouco diferente do que eu estava habituado no Brasil. A saúde pública portuguesa tem melhor fama do que a particular. Muitos falam que ela tem os melhores médicos e aparelhos. Em contrapartida, sofre com postos de saúde e emergências ambulatoriais de hospitais cheios, algumas greves de profissionais e filas para procedimentos médicos (dependendo do exame, cirurgia, hospital e da localidade). Ter menor fama do que a pública não significa que a saúde particular seja ruim, em muitos casos é questão preferência. Há quem diga que usa o particular quando precisa de atendimento rápido, alguma urgência, e o público para acompanhamento de rotina. É decisão de cada um, mas como com saúde não se brinca, vou mostrar um pouco mais sobre o sistema de saúde português para ajudar em suas conclusões.

Saúde particular

Em Portugal seja seguro saúde ou plano de saúde, além da mensalidade, é cobrado um valor a cada utilização. Apesar deste custo extra, ambos os tipos têm o objetivo de diminuir gastos com a saúde, mas com algumas diferenças. Vejamos algumas delas.

Seguro saúde

É um serviço mais abrangente que permite acesso as instituições médicas que fazem parte do sistema. Além do valor da mensalidade (algumas empresas podem oferecer descontos para pagamentos semestrais ou anuais antecipados) é cobrado um valor de coparticipação cada vez que você usa o seguro. Esse valor cobrado é subtraído do limite (plafond) contratado. Por exemplo, se o segurado fizer um tratamento que custa 50 €, ele paga 15 € de coparticipação e a seguradora paga o restante. Vale ressaltar que os seguros geralmente têm carência para uso e ela é estipulada por cada seguradora para cada grupo de serviços oferecidos.

Plano de saúde

É um serviço menos abrangente que permite acesso a uma rede de descontos com instituições médicas que cobram pelos atendimentos prestados o preço acordado com o plano. Isto significa que, além do valor da mensalidade (algumas empresas podem oferecer descontos para pagamentos semestrais ou anuais antecipados) você paga o valor acordado quando usa o plano. Por exemplo, se o cliente do plano fizer um tratamento com um médico da rede onde, no acordo médico – plano, o valor a pagar é de 40 €, o cliente é quem paga este valor. Geralmente um plano de saúde não tem carência.

Saúde Pública

Contando com boa fama entre os portugueses (principalmente nas grandes cidades) a saúde pública é uma alternativa mais barata do que a saúde particular. Embora seja paga, por meio de taxas moderadoras, é um pouco diferente do sistema particular. Mas antes de falar em valores, vamos conhecer um pouco da saúde pública portuguesa.

Centro de Saúde

São unidades de saúde públicas distribuídas pelo país com atuação na prevenção e no tratamento dos usuários dos serviços de saúde (utentes). É responsável pelo atendimento clínico geral e pelo encaminhamento para outras especialidades. Isto significa que, caso você precise de uma consulta de rotina (para emergências dirija-se a hospitais) com um cardiologista, por exemplo, você terá que marcar uma consulta com um médico do centro de saúde que irá avaliar o seu caso e, de acordo com a avaliação dele, fará ou não seu encaminhamento para um cardiologista. Este exemplo se aplica para exames. O agendamento tanto para especialistas, quanto para exames é feito com base em onde você mora em datas/horários disponíveis e você receberá a confirmação da marcação por carta em sua residência.

Vale ressaltar que o centro de saúde que você poderá utilizar é somente aquele responsável pelo atendimento dos utentes da região onde você mora.

Cadastramento no centro de saúde e número de utente

Podem se inscrever no centro de saúde o cidadão com nacionalidade portuguesa, o cidadão nacional de estado membro da União Europeia ou o cidadão estrangeiro residente de forma legal. Isto significa que, o estrangeiro só pode se fazer sua inscrição após obter o cartão de residência.

Se um brasileiro precisar utilizar o serviço de saúde público enquanto espera sair sua residência, ele deverá utilizar o PB4. Sobre o PB4, siga o link: PB4 (CDAM)

Para efetuar sua inscrição dirija-se ao centro de saúde responsável pelo atendimento da região onde você mora ou a loja do cidadão que disponibilize este serviço com seu comprovativo de morada e cartão de residência.

O seu número de utente pode ser requerido no centro de saúde (no ato que você fizer a inscrição no centro).

Mudança de endereço e troca de centro de saúde

Caso você mude de endereço faz necessário atualizar seu cadastro. Para isso dirija-se ao centro de saúde onde esteja inscrito, leve seu novo comprovante de residência e seu número de utente e solicite a atualização. Isto é importante para que qualquer correspondência se seja enviada para você chegue no endereço correto.

Se a mudança for para uma região cujo centro de saúde responsável pelo atendimento for outro, é necessário se dirigir a este novo centro levando seu novo comprovante de residência, seu número de utente e seu cartão cidadão/cartão de residência e solicitar a alteração.

Médico de família

Este é um profissional que acompanhará seu histórico médico no posto de saúde te atendendo conforme marcação. Parar requisitar um, é necessário fazer a solicitação no posto de saúde onde você está inscrito.

Atualmente existe dificuldade de se conseguir médico de família em alguns postos de saúde devido à falta de profissional disponível. Nestes casos, toda vez que precisar de atendimento no posto, você irá marcar uma consulta com um dos médicos disponíveis conforme agenda dos mesmos.

Hospitais públicos

São responsáveis por cirurgias, exames, atendimento de emergência (seja pediátrico, ambulatorial ou médica). Ao procurar o atendimento ambulatorial de emergência de alguns lugares você recebe uma senha e passa por uma triagem onde recebe uma pulseira coloria conforme a gravidade constatada pelo profissional que te atendeu. Com base na cor atribuída, que vai da azul (não urgência) ou verde (menos urgente) até a vermelha (mais urgente), e na senha que distribuída, é organizada a sequência do atendimento. Dependendo da urgência e da quantidade de pessoas, o atendimento em emergências pode demorar algumas horas.

SNS 24

O Sistema Nacional de Saúde (SNS) disponibiliza através do número 808 242 424 um serviço de esclarecimento onde, com base em suas queixas e sintomas, é avaliado seu estado clínico, são receitados remédios ou realizado o encaminhamento para atendimento no centro de saúde onde está inscrito. Além disso, ligando para este número ou escrevendo para o e-mail atendimento@sns24.gov.br, pode-se obter esclarecimentos sobre taxas moderadoras, marcação de consultas nos Centros de Saúde ou questões relacionadas com o Perfil no Portal do Cidadão.

Taxa moderadora

Como mencionado anteriormente, o sistema público de saúde é pago e este pagamento é conhecido como taxa moderadora. Segundo a legislação atual (Portaria n.º 64-C/2016, de 31 de março) os valores das taxas a pagar são os seguintes:

Para consultas:

Consulta de medicina geral e familiar ou outra consulta médica que não a de especialidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Obrigada. . . . . . . 4,5 €

Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde realizada no âmbito dos cuidados de saúde primários  . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,5 €

Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde realizada no âmbito hospitalar  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,5 €

Consulta de especialidade  . . . . . . . . . . . . . . . . . .  7,0 €

Consulta no domicílio  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  9,0 €

Consulta médica sem a presença do utente  . . . . . . 2,5 €

Para atendimento em urgência*:

Serviço de Urgência Polivalente . . . . . . . . . . . . . . . 18,0 €

Serviço de Urgência Médico -Cirúrgica . . . . . . . . . . 16,0 €

Serviço de Urgência Básica . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14,0 €

*Acrescem as taxas moderadoras de MCDT (Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica) realizados no decurso do atendimento até um máximo de 40,00 €.

Para Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT):

Os valores das taxas moderadoras relativas aos MCDTs variam de acordo ao custo a SNS atribui para cada procedimento. Por exemplo, uma análise clínica para qual foi atribuída o valor de 10 € a taxa moderadora a ser paga seria de 2 €. O valor da taxa moderadora relativa ao MCDT não pode ultrapassar o valor de 40 € por procedimento segundo legislação vigente (Portaria n.º 64-C/2016, de 31 de março).

Isenção de pagamento da taxa moderadora:

Existem alguns casos que podem ser requeridas isenções no pagamento do uso do serviço público de saúde. Dentre os principais critérios para se obter a isenção estão:

Utentes (usuários dos serviços de saúde) que possuem insuficiência econômica comprovada, bem como seus dependentes. Considera-se como insuficiência econômica os utentes que compõe um agregado familiar (casal com seus dependentes, pai/mãe solteiro com dependentes ou viúvos/divorciados com dependentes) cujo o rendimento mensal, dividido pelo número de pessoas que compõe o agregado, seja igual ou inferior a 1,5 IAS (Indexante de Apoios Sociais), que corresponde, em 2018, a 643,35 €.

Para solicitar o reconhecimento da insuficiência econômica deve-se acessar o formulário que se encontra na Área do Cidadão, preenche-lo e fazer o requerimento online. Ressalto que, o não reconhecimento da insuficiência econômica não impede que o utente solicite a isenção por outro motivo.

Grávidas e mulheres que acabaram de ter filho (parturientes).

Menores de 18 anos de idade.

Utentes com grau de incapacidade igual ou maior que 60%.

Doadores de sangue, células, tecidos e órgãos.

Bombeiros.

Pessoas transplantadas.

Militares e ex-militares das Forças Armadas que se encontram permanentemente incapacitados em virtude da prestação de Serviço Militar.

Desempregados com inscrição válida no Centro de Emprego, que recebam um subsídio de desemprego igual ou inferior à 1,5 IAS (Indexante de Apoios Sociais), equivalente à 645,35 € em 2018.
Os desempregados que estão temporariamente nesta condição ou estão nela há menos de um ano e não conseguem comprovar sua situação de insuficiência econômica devem apresentar, no centro de saúde onde está inscrito, uma declaração emitida pelo IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional).
É importante ressaltar que a isenção do desempregado é expansível para abrange o cônjuge e dependentes.

Requerentes de asilo e refugiados, seus respectivos cônjuges (ou similar) e seus descendentes diretos.

Links úteis:

Área do Cidadão do Portal SNS – Serviços Ministério da Saúde

Acesso de Cidadãos Estrangeiros a Cuidados de Saúde – SNS Acesso Cidadãos Estrangeiros

 

Fonte: omundoforadacaixa

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