DIFERENÇAS ENTRE A COMUNICAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE SAIDA DEFINITIVA DO PAÍS 

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Brasileiros que vivem no exterior devem explicações à Receita

Quem se encontra fora do país, em caráter temporário ou definitivo, tem até o último dia de fevereiro para comunicar a condição de residente no exterior.

 

Como muitos membros e seguidores do VPDICAS  tem essa dúvida, resolvemos trazer  algumas dicas com esse tema.

No vídeo  à  seguir da TV Brasil Internacional, no Programa do “Brasileiros no Mundo”, você  vai saber o que é a Comunicação  e a Declaração  de Saída Definitiva do Brasil, quem deve fazê-la, qual o prazo e a importância de fazer essa Comunicação.

COMUNICAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA  DO PAÍS E A DECLARAÇÃO DE SAIDA DEFINITIVA  DO PAÍS

Quando?

À partir da data de saída até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente.

 

Considerando que a contribuinte transmitiu a DIRPF 2017  terá que retificá-la para a Declaração de Saída Definitiva do País 2017, criar uma nova declaração, assinalar declaração retificadora e utilizar o número do recibo de entrega referente a DIRPF 2017.
Declaração de saída definitiva do Brasil

Considera-se não residente no Brasil a pessoa física:

I – que não resida no Brasil em caráter permanente e não se enquadre nas hipóteses previstas como residente;  

II – que se retire em caráter permanente do território nacional, na data da saída, com a entrega da Declaração de Saída Definitiva do País ou da Comunicação de Saída Definitiva do País;  

III – que, na condição de não residente, ingresse no Brasil para prestar serviços como funcionária de órgão de governo estrangeiro situado no País;

IV – que ingresse no Brasil com visto temporário:  

a) e permaneça até 183 dias, consecutivos ou não, em um período de até doze meses;

b) até o dia anterior ao da obtenção de visto permanente ou de vínculo empregatício, se ocorrida antes de completar 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, dentro de um período de até doze meses;  

V – que se ausente do Brasil em caráter temporário, a partir do dia seguinte àquele em que complete doze meses consecutivos de ausência.

 

Perdi esse  prazo?

Bastaria fazer a  declaração retificadora – ou uma nova declaração – e pagar a multa. Mas atenção, o prazo para isso é de até 5 anos.

 

Outras informações relacionadas à declaração de saída definitiva do Brasil

 

Recebo aluguel de imóvel, posso ficar sem declarar imposto de renda?

Sim, basta fazer o recolhimento do imposto sobre o rendimento de aluguel mês a mês via carne leão.

Devo transformar minha conta corrente normal para uma conta de não residente?

Sim, você deve comunicar ao gestor da sua conta, junto ao seu banco, assim que fizer a Declaração de Saída Definitiva do Brasil. Poucos bancos aceitam o correntista nessa condição  de “não  residentes”. Se você  conhece algum banco que aceite, por favor colabore com esse artigo nos informando quais são esses bancos.

Tenho investimentos em Tesouro Direto. Devo achar uma corretora de investimentos que aceite conta de não residentes?

Sim, a mesma regra para a troca de conta bancaria.

DIFERENÇA ENTRE AS DECLARAÇÕES

 

A saída em caráter temporário é aquela em que a partida do país acontece de forma não planejada. Por exemplo, quando alguém viaja para o exterior para passar alguns dias ou meses e acaba decidindo ficar definitivamente. Nesse caso, o prazo para envio da Comunicação começa a valer a partir do momento em que a pessoa se torna expatriada, ou seja, está fora do país há 12 meses consecutivos, e vai até o último dia do mês de fevereiro do ano subsequente.

Por sua vez, a saída em caráter permanente é aquela que deriva de uma decisão prévia de deixar o país. Ou seja, quando alguém embarca para o exterior já sabendo que vai passar mais de 12 meses fora do Brasil. Como essa situação, em geral, envolve um planejamento antecipado, o prazo para envio da Comunicação passa a valer do dia em que o contribuinte deixou o Brasil até o último dia de fevereiro do ano subsequente.

Apesar dos nomes parecidos, a Declaração de Saída Definitiva e a Comunicação de Saída Definitiva são documentos diferentes e independentes. O envio de ambos os documentos é obrigatório a quem se ausenta do país por 12 meses consecutivos.

 

“Passa a ser considerado não residente, o cidadão que se ausente do Brasil em caráter temporário, a partir do dia seguinte àquele em que complete doze meses consecutivos de ausência.”
Fontes:
vpdicas
vpdicas
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