Trabalhadores Independentes – O que é e o que vai mudar!

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28 Junho, 2018
Trabalhador Independente

Conheça antecipadamente as novas regras que serão aplicáveis

19-06-2018| ISS

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro, foram enviadas notificações de cariz informativo aos trabalhadores independentes, dando-lhe conta das principais alterações introduzidas no respetivo regime de segurança social, as quais produzirão efeitos a partir de janeiro de 2019.

Pretende-se garantir aos interessados um conhecimento antecipado e amplo acerca das novas regras que lhes serão aplicáveis, de modo a assegurar uma transição adequada entre regimes legais. Interessa antecipar potenciais dúvidas, procurando transmitir os esclarecimentos que permitam aos destinatários familiarizarem-se com os aspetos fundamentais do novo enquadramento legal, acautelando o respetivo impacto ao nível do cumprimento das obrigações contributivas emergentes do modelo agora instituído.

Para mais informações sobre as alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes, consulte a Folha Informativa.

A comunicação entre o trabalhador independente e a segurança social passa a ser obrigatoriamente efetuada através do Serviço Segurança Social Direta.

No caso de ainda não se encontrar registado naquele Serviço deve aceder ao sítio da internet em www.seg-social.pt, no topo da página selecionar a opção “Segurança Social Direta” e seguir os passos indicados para obtenção da senha de acesso.

ALTERAÇÕES À PROTEÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES

No próximo dia 1 de julho de 2018, entram em vigor as alterações à proteção social dos trabalhadores independentes, cujo Diploma do Governo que altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade foi já promulgado, aguardando publicação, e das quais se destacam as seguintes:

Regime de proteção na doença

Os trabalhadores independentes vão passar a ter direito ao subsídio de doença a partir do 11.º dia de incapacidade (atualmente têm direito a partir do 31.º dia de incapacidade).

Regime de proteção na parentalidade

Os trabalhadores independentes vão passar a ter direito aos subsídios para assistência a filhos e netos doentes.

Vão passar, também, a ter direito ao subsídio para assistência em caso de nascimento de neto, correspondente a um período até 30 dias consecutivos após o nascimento de neto que resida com o beneficiário em comunhão de mesa e habitação, desde que seja filho de adolescente menor de 16 anos.

Regime de proteção no desemprego

Prazo de garantia:

Todos os períodos de registo de remunerações, cuja taxa contributiva contemple a proteção no desemprego, podem ser considerados, se necessário, para cumprimento do prazo de garantia, independentemente do regime de proteção social em que o beneficiário estava enquadrado aquando do desemprego.

Passa para 360 dias, nos 24 meses que precedem o desemprego, o prazo de garantia dos trabalhadores independentes economicamente dependentes.

Alteram-se algumas condições de acesso ao subsídio por cessação de atividade:

Para os trabalhadores independentes economicamente dependentes passa a ser necessário que tenham sido considerados economicamente dependentes de entidade contratante apenas no ano civil imediatamente anterior ao da cessação do contrato de prestação de serviços.

Para os empresários, a percentagem do volume de faturação da atividade para apuramento da redução significativa do volume de negócios vai passar de 60% para 40% no ano relevante e nos dois anos imediatamente anteriores.

Fonte:  seg-social.pt

Em seguida, oferecemos outro artigo com maiores informações do portal Ekomomista.pt

TRABALHADOR INDEPENDENTE: TUDO O QUE PRECISA DE SABER

Por Júlia Rocha

03-04-2018

Direitos e Deveres

Se é trabalhador independente, saiba o que o espera em 2018 quanto às taxas contributivas e outras regras essenciais à gestão da sua atividades.

Saiba o que contar enquanto trabalhador independente

O número de pessoas que optam por ser trabalhadores independentes tem vindo aumentar e a generalizar-se nos últimos anos. Ser trabalhador independente pressupõe algumas condições laborais e fiscais específicas. Saiba com o que contar para a época contributiva e outras condições desta modalidade laboral.

TRABALHADOR INDEPENDENTE: TUDO O QUE PRECISA DE SABER

1. QUEM SÃO OS TRABALHADORES INDEPENDENTES?

Consideram-se como trabalhadores independentes quem:

não tem um posto de trabalho fixo nem um horário pré-determinado – pode optar por trabalhar em casa, num local público, num café, biblioteca ou até nas instalações da empresa/cliente para quem está a prestar o serviço, e a carga horária também é determinada pelo trabalhador independente, de acordo com as necessidades do projeto;

não tem uma chefia – ou seja, nesta modalidade laboral prestam-se serviços aos clientes;

não tem necessariamente um vencimento fixo – isso quer dizer que o trabalhador independente não recebe todos os meses a mesma quantia, ou seja, ganha o salário em função do que produz (neste ponto, é importante notar que existem casos em que há valores fixos que podem ser combinados com um cliente).

2. VANTAGENS E DESVANTAGENS DA INDEPENDÊNCIA LABORAL

Uma boa dose de organização e determinação é fundamental para que a independência associada a este modo de trabalho não se torne num caos. Está implicada uma autogestão e disciplina por parte do trabalhador. Podem existir menos benefícios, mas existe, contudo, uma liberdade diária que é o principal fator que atrai tantos a este tipo de trabalho. Se a autogestão for bem-sucedida, os ganhos também podem compensar bastante.

Fonte: e-konomista.pt

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