RECUSA DE ENTRADA EM PORTUGAL

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Imigração

As Recusas de entrada em Portugal aumentaram 74%

 

Pressão migratória chega do Brasil, facilitada pelos mais de trinta voos semanais de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza e Recife. Reportagem com o SEF na fronteira do aeroporto de Lisboa

Por entre magotes de turistas, escondem-se estrangeiros sem pretensões de lazer. Cidadãos de países terceiros que querem trabalhar e viver em Portugal, ou na Europa, mas que viajam sem visto adequado ou com documentos falsos. E há também (em muito menor número) criminosos, traficantes de droga, de mulheres e de menores. Até ao fim de agosto, no aeroporto Humberto Delgado, foi recusada a entrada a 2209 pessoas, mais 74% do que em igual período de 2017 (1269), valores que ultrapassam já os totais do ano passado neste posto de fronteira e até a nível nacional.

De entre os passageiros que não tiveram autorização de entrada em Portugal, 74% eram brasileiros (1655), seguindo-se os angolanos, paraguaios, marroquinos e venezuelanos. As principais causas para a recusa são a falta de prova das condições de estada (não têm dinheiro suficiente — €40/dia de permanência, alojamento pago ou carta-convite de um residente) e a ausência de visto válido ou adequado.

Fonte: expresso.sapo.pt

 

* OPINIÃO VPDICAS

Vem como Turista?

. Faça um planejamento, e nisso, prepare o valor preconizado para entrar no país e por dia de permanência. Exemplo : quantia de dinheiro para turista. Para quem vai como turista vale as instruções da Embaixada de Portugal em Brasília, que informa que é preciso ter o equivalente a 75 euros (por cada entrada em Portugal) + 40 euros por cada dia de permanência.

. Passaporte atualizado

. Carta-convite ou volcher de hospedagem. Se optar pwlo volcher, lembre-se, faca reservas que seja coerente com os dias de permanência, conforme seu bilhete aéreo.

. Se possível, faça um pequeno roteiro dos lugares que vai visitar.

. Não minta sobre seu trabalho. Tem gente que fala que trabalha em tal lugar e se a imigração resolver checar e descobrir inverdades eles também podem recusar sua entrada.

Antes de Viajar, tire suas dúvidas conosco, oferecemos todas as dicas para  você viajar tranquilo, como é preconizado pelos órgãos portugueses e pelas experiências dos nossos membros e seguidores, enfim, vale estudar, planejar melhor para conhecer esses detalhes, evitando com isso o risco de ter sua entrada em terras Luzitanas recusada!

Nossas dicas são gratuitas! Não vendemos informações, nem e-books!

Link para o Grupo : Grupo Privado VPDICAS

 

QUAL A DIFERENÇA ENTRE SER DEPORTADO, EXPULSO E EXTRADITADO DE UM PAÍS?

 

1- Para efeito da lei, uma pessoa inadmitida no aeroporto não esteve naquele território. A deportação acontece quando o estrangeiro é pego em situação irregular e a expulsão, quando foi cometido algum ato ilícito. A extradição é o pedido de um governo a outro para receber de volta um cidadão foragido.

2- O que leva um país a negar a entrada a uma pessoa?

Os países que mais sofrem com a imigração ilegal, como Espanha e EUA, costumam ser os mais rigorosos com a documentação exigida para entrada. A falta de algum papel ou mesmo cair em contradição durante a entrevista com o oficial da Imigração também faz muitos voltarem para casa. “Já vi gente dizer que vinha a turismo, mas que se hospedaria na casa de seu empregador”, diz uma diplomata do Itamaraty que não quis se identificar. Em alguns casos, aparece o preconceito. “O oficial me disse que estava peneirando, pois os brasileiros eram os únicos que faziam zona”, diz Matheus Yuri, de 21 anos, barrado na Nova Zelândia.

3- O que posso fazer para evitar essa situação?

O mais importante é provar os motivos da viagem. Se for a turismo, leve vouchers de hotel, bilhetes de trem e passagem de volta. Se for ficar hospedado na casa de alguém, em um dos 24 países da Europa que pertencem ao Tratado Schengen, é preciso ter uma carta convite, providenciada pelo anfitrião em um departamento da Polícia Federal mediante o pagamento de € 100. Se for para estudar, cópia de matrícula na escola. Para participar de um congresso, a cópia do convite. É preciso ainda ter dinheiro – mínimo de € 60 por dia –, além de um cartão de crédito internacional.

4- Também é necessário ter seguro-saúde (com cobertura de € 30 mil) e passaporte com validade mínima de seis meses. Existe um perfil que é mais barrado?

“Mulheres jovens, bonitas e desacompanhadas são alvos”, diz a professora de direito internacional da Universidade de São Paulo Maristela Basso. Moças com esse perfil conseguem mais facilmente empregos informais. Além disso, as autoridades têm medo que se envolvam com prostituição.

5- A quantidade de bagagem e o comportamento também são observados?

Não há, no entanto, regra geral para essa situação. O fato de não ser exigido visto de brasileiros para viajar para boa parte dos países europeus também contribui.

6- O que devo fazer se eu for detido pela Imigração?

A recomendação é pedir o auxílio da representação consular do Brasil na localidade. O Ministério das Relações Exteriores mantém o Núcleo de Assistência aos Brasileiros (61/3411-8802, dac@mre.gov.br), que pode ser acionado por qualquer pessoa no exterior. No entanto, a autoridade de imigração é soberana e é ela que decide quem entra no país ou não.

7- Quais são meus direitos nessa situação?

Além de fazer ligações, receber água, alimentação e, se necessário, cuidados médicos. As autoridades também devem garantir o direito à higiene pessoal.

8- É verdade que uma pessoa barrada fica presa numa cela?

Não. Apesar de não haver permissão para sair, não existem grades na sala de inadmitidos, que pode ficar dentro do aeroporto ou nas redondezas. “Manter o turista detido é um ato legal, mas não é ético”, diz a professora de direito Maristela Basso. Os viajantes podem esperar por uma decisão por, no máximo, 48 horas. Depois disso, configura-se, oficialmente, abuso de autoridade.

9- Se eu for barrado, fica marcado no passaporte?

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, isso varia de país para país. A ocorrência fica arquivada no sistema de imigração local. Mas em países-membros de comunidades, como a União Europeia, pode haver troca de informações entre os governos. No entanto, se ocorrer deportação ou expulsão, aí, sim, fica registrado no passaporte.

10- Houve injustiça no meu caso. Posso abrir um processo?

Sim. A estudante Patrícia Magalhães, que foi barrada em Madri, em fevereiro, processou o Estado espanhol por danos morais e materiais e o consulado brasileiro por falta de assistência. Um mês é o prazo para fazer a queixa. É preciso ter um advogado no país onde a entrada foi negada ou, no Brasil, encontrar um escritório de direito internacional. Outro meio é o recurso diplomático. Comprovado o equívoco, pode-se, ou não, receber um visto.

11- Que países mais barram brasileiros?

De acordo com a Polícia Federal, a Espanha, seguida de Estados Unidos, Inglaterra e Portugal. Companhias aéreas e operadoras de turismo ou de cursos têm de arcar com o prejuízo caso eu seja barrado? Não. A decisão é das autoridades.

Fonte :
sairdobrasil. com

 

 

O QUE FALA O SEF

 

Artigo 32.º – Recusa de entrada

 

1 — A entrada em território português é recusada aos cidadãos estrangeiros que:

a) Não reúnam cumulativamente os requisitos legais de entrada; ou

b) Estejam indicados para efeitos de não admissão no Sistema de Informação Schengen; ou

c) Estejam indicados para efeitos de não admissão no Sistema Integrado de Informações do SEF; ou

d) Constituam perigo ou grave ameaça para a ordem pública, a segurança nacional, a saúde pública ou para as relações internacionais de Estados membros da União Europeia, bem como de Estados onde vigore a Convenção de Aplicação.

2 — A recusa de entrada com fundamento em razões de saúde pública só pode basear-se nas doenças definidas nos instrumentos aplicáveis da Organização Mundial de Saúde ou em outras doenças infeciosas ou parasitárias contagiosas objeto de medidas de proteção em território nacional.

3 — Pode ser exigido ao nacional de Estado terceiro a sujeição a exame médico, a fim de que seja atestado que não sofre de nenhuma das doenças mencionadas no número anterior, bem como às medidas médicas adequadas.

Fonte: sites.google.com

 

 

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