Reconhecimento de Graus, Diplomas e Equivalência

Estátua Veado em Nazaré
21 Janeiro, 2018
Atenção brasileiros! Marco legal para o tráfico de pessoas
21 Janeiro, 2018

 Estudos 

A Lei portuguesa prevê e regula o reconhecimento de títulos acadêmicos estrangeiros e a equivalência dos estudos realizados em escolas estrangeiras.

Existe entre o Brasil e Portugal um acordo chamado Tratado de Amizade, que em seu artigo 39º permite que nós, brasileiros, possamos pedir equivalência de diplomas. E o contrário também é permitido. 

Leia mais sobre o Tratado da Amizade: http://consuladoportugalsp.org.br/dados-sobre-portugal/tratados-e-acordos-entre-portugal-e-brasil/tratado-de-amizade-cooperacao-e-consulta-entre-a-republica-federativa-do-brasil-e-a-republica-portuguesa/

O reconhecimento é um processo pelo qual uma qualificação acadêmica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa apenas em nível.

A equivalência é um processo pelo qual uma qualificação acadêmica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa, em nível, duração e conteúdo programático.

O NARIC (National Recognition Information Centre) publicou umGuia para Estrangeiros sobre reconhecimento de qualificações, que contém informações muito úteis.

 

Validar o diploma, pedir Equivalência ou Registra-lo em Portugal?

O VPDICAS apresenta dois artigos à respeito da equivalência e reconhecimento de graus e diplomas para estrangeiros:

RECONHECIMENTO DE GRAUS, DIPLOMAS E EQUIVALÊNCIA

A equivalência/reconhecimento é uma modalidade de reconhecimento de graus estrangeiros de nível superior, que se baseia numa reavaliação científica do trabalho realizado, com vista à obtenção do grau.

É instituída pelo Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de Junho.

Como solicitar

Equivalência/Reconhecimento:

1. Deverá entrar em contacto com uma instituição de ensino superior que ministre cursos na mesma área ou em área afim.

2. O pedido é efectuado em formulário próprio, disponível no site ou lojas da Imprensa Nacional – Casa da Moeda;

3. Deverão ser entregues, consoante o grau a que é solicitada equivalência/reconhecimento, os documentos referidos nos artigos 4.º, 8.º ou 12º do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de Junho, devidamente autenticados pelo agente consular português no país de origem do diploma e/ou legalizados pela Apostila de Haia;

4. Deverá ser efectuado o pagamento de emolumentos, publicados pelas instituições, anualmente, em Diário da República.

Qual a diferença entre Equivalência e Reconhecimento?

A equivalência é um processo através do qual, a qualificação acadêmica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa, relativamente ao nível (Licenciado, Mestre ou Doutor), à duração e ao conteúdo programático, sendo também fixada a área científica da equivalência concedida.

No caso do reconhecimento, a qualificação acadêmica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa apenas relativamente ao nível.

Legislação

EQUIVALÊNCIA/RECONHECIMENTO DE HABILITAÇÕES ESTRANGEIRAS DE NÍVEL SUPERIOR
Decreto-Lei nº 283/83, de 21 junho 1983

EQUIVALÊNCIA/RECONHECIMENTO
Portaria nº 1071/83, de 29 dezembro 1983

OUTRAS INFORMAÇÕES
Compete 2020

CONTATO

Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional

Telefone: 213 126 000
FAX: 213 126 123

Horário:
2ª, 4ª e 6ª das 09h30 – 12h30

Atendimento presencial:

3ª e 5ª das 9h30 – 12h30

Fonte: DGES – Direção-Geral do Ensino Superior http://www.dges.gov.pt/pt

*  Agora, nesse segundo artigo:

VALIDAR O DIPLOMA, PEDIR EQUIVALÊNCIA OU REGISTRÁ-LO EM PORTUGAL?

Estas três situações deixam muitos brasileiros confusos quando pensam em vir para Portugal.  V  Vamos então esclarecer as diferenças e quando é necessário realizar cada uma destas situações:

Validação de Diploma do Brasil em Portugal – Graduação, Mestrado e Doutorado

O seu diploma brasileiro de qualquer grau superior precisa ser validado, ou seja, legalizado em Portugal para efetuar matrículas em instituições portuguesas. Por exemplo, se quiser fazer um mestrado, a instituição pedirá que o seu certificado (diploma) de graduação superior seja legalizado. Se quiser fazer um doutorado, a instituição pedirá o certificado (diploma) do seu mestrado no Brasil. Para que o seu diploma seja aceito em Portugal, é necessário fazer a legalização através da Apostilha de Haia. Clique no link e descubra em detalhes como fazer este processo nos cartórios do Brasil.

Equivalência do Diploma do Brasil em Portugal – Apenas para Graduação

É importante informar que, para os estudantes brasileiros, a equivalência (ou reconhecimento de grau, como também é chamado) só pode ser feita para a graduação. No caso de mestrado ou doutorado, é necessário fazer o registro citado no próximo item.

A equivalência é um processo através do qual a qualificação acadêmica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa, relativamente ao grau, à duração e ao conteúdo programático, sendo também fixada a área científica da equivalência concedida, ou seja, é preciso avaliar o seu diploma, histórico escolar e ementa de cada disciplina cursada.

Para fazer o Reconhecimento/Equivalência, você precisa entrar em contato com qualquer instituição de ensino superior, que lecione a graduação que é formado(a) e buscar informações sobre procedimentos, valores e outros.

É preciso encontrar um curso que tenha sua ementa o mais próximo possível da sua formação no Brasil. E mais um detalhe: aqui em Portugal, não existe a diferença entre Licenciatura e Bacharelado.

Se você precisar de ajuda para encontrar as instituições de ensino que possuem o grau que se formou, fale com o EduPortugal, que o ajudaremos nessa questão.

Onde Solicitar: Nas Universidades Públicas e/ou Politécnicos Públicos em Portugal

Custo da Equivalência: Em média, o preço cobrado é de mais ou menos € 450 e pode levar até 6 meses para a conclusão do processo, que pode ou não ser aprovado. Em grande parte das universidades portuguesas públicas, você paga 30% quando solicita o processo e os outros 70% do valor, quando for retirar o documento.

Equivalência de Diploma do Ensino Médio

Para solicitar a equivalência do seu diploma do ensino médio, o processo é bem simples e gratuito.

Registro do Diploma do Brasil em Portugal – Mestrado e Doutorado

O registro do diploma também é uma maneira de reconhecer o seu grau acadêmico e, geralmente, é mais rápido para se fazer. O registro pode ser feito na DGES – Direção-Geral do Ensino Superior, mas apenas para cursos de mestrado ou doutorado.

Saiba quais os documentos necessários e o horário de atendimento do DGES, clique aqui.

Atenção: Antes de registrar, é importante tornar os documentos válidos em Portugal, e para isto, aplica-se também a Apostilha de Haia.

Se você pretende fazer um doutorado em Portugal, também poderá solicitar o registro do seu diploma de mestre diretamente na universidade que pretende estudar.

Custo do Registro: € 26,90* na DGES. Este valor corresponde ao ano de 2017 e pode ser reajustado anualmente.

Tempo Aproximado: 1 (um) mês.

Reconhecimento Profissional para o Exercício da Função em Portugal

Primeiro, tenha em mente que a validação/equivalência/registro acadêmico é uma coisa, e o reconhecimento profissional é outra.

Com relação ao reconhecimento profissional em Portugal, dependendo da sua área de atuação, é preciso solicitar uma autorização junto as ordens e ministérios de cada formação, para que possa exercer a sua profissão legalmente.

Veja se a instituição que se relaciona com a sua profissão consta na lista abaixo. Entre em contato e solicite a lista de documentos necessários para fazer o seu reconhecimento profissional.

Esteja atento que não são todas as profissões que oferecem esse reconhecimento, e algumas exigem uma nova formação ou atualização para o exercício profissional em Portugal.

Administração Central do Sistema da Saúde
Câmara dos Solicitadores
Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Direção-Geral da Administração Escolar
Instituto de Formação Turística
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Ordem dos Advogados
Ordem dos Arquitetos
Ordem dos Biólogos
Ordem dos Economistas
Ordem dos Enfermeiros
Ordem dos Engenheiros
Ordem dos Engenheiros Técnicos
Ordem dos Farmacêuticos
Ordem dos Médicos
Ordem dos Médicos Dentistas
Ordem dos Médicos Veterinários
Ordem dos Notários
Ordem dos Psicólogos
Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
Comissão da Carteira Profissional de Jornalista
Associação Nacional de Bioquímicos

Fonte: http://eduportugal.eu/validar-o-diploma-pedir-equivalencia-ou-registra-lo-em-portugal/

vpdicas
vpdicas
Somos um equipa de profissionais luso brasileiros com o propósito de oferecer dicas, apoio e networking aos que desejam conhecer, viver empreender e investir em Portugal, especialmente no Centro do país.