Visto de residência para aposentados ou titulares de rendimentos – D7

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Visto D7

A quem se aplica esse tipo de visto?

A aposentados ou titulares de rendimentos próprios que pretendam residir em Portugal. Estes poderão usufruir do estatuto de residentes não habituais e, assim, serem isentos de tributação relativa a esses rendimentos ou pensões obtidos fora de Portugal, desde que já tenham sido tributados em seu país de origem.

► Como solicitar o visto de residência para aposentados ou titulares de rendimentos?

O pedido de visto de residência para aposentados ou titulares de rendimentos (bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras) deve ser instruído com os seguintes documentos:

  1. Declaração do próprio: Declaração assinada pelo requerente, especificando o motivo do pedido de visto, , o período que pretende permanecer em Portugal, o local de alojamento e indicação de referências em Portugal (nome, endereço e telefone de familiares e/ou amigos), se for o caso;
  2. Comprovativo dos meios de subsistência: Comprovante de rendimentos que possibilitem a residência em território nacional, assegurados por período não inferior a 12 meses, cuja prova deve ser feita pelos seguintes meios:
    a) no caso de cidadão estrangeiro aposentado, através de documento comprovativo da aposentadoria, bem como da garantia do seu recebimento ou disponibilidade de outros rendimentos em Portugal;
    b) em ambos os casos, apresentar a cópia da última declaração de imposto de renda, comprovando os bens móveis ou imóveis que possui, bem como da disponibilidade desses recursos em Portugal.
  3. Alojamento: Comprovativo de alojamento em Portugal. O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens:
    a) Comprovativo de aquisição ou arrendamento de habitação em Portugal;
    b) Carta convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, dizendo que irá hospedá-lo. Nesse caso, a declaração deverá vir acompanhada de fotocópia da identidade da pessoa que convida;
    c) Comprovativo de reserva em hotel por um período mínimo de uma semana.
  4. Seguro médico internacional de viagem: Seguro médico internacional de viagem, válido pelo período que vai permanecer em Portugal. A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência. O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4, caso o requerente seja beneficiário do INSS. (para isso, clique aqui).
  5. Atestado de antecedentes criminais: O atestado de antecedentes criminais brasileiro a ser apresentado é o emitido pelo site da Polícia Federal do Brasil.  Para obtê-lo, clique aqui;
  6. Fotografias: Duas fotografias 3×4 coloridas e recentes.
  7.  Passaporte:

    • Cópia simples do passaporte (somente páginas de identificação e das folhas usadas);
    • O passaporte deve ter validade superior a 3 (três) meses, finda a validade do visto.
    • Não envie ainda o passaporte original. Entregue-o ao funcionário somente quando for convocado.
  8. Autorização SEF:Autorização destinada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para consulta ao registo criminal português do requerente, exceto para menores de 16 anos (clique aqui para obter o modelo);
  9. Declaração: Declaração de ciência do fato de não dever viajar a Portugal sem o devido visto (clique aqui para obter o modelo);
  10. Declaração: Declaração do requerente concordando em receber o passaporte pelo correio em sua residência (clique aqui para obtê-laOU, se desejar retirar o visto nos Vice-Consulados de Curitiba ou Porto Alegre, deve preencher a respectiva solicitação (clique aqui para obtê-la);
  11. Cópia simples da carteira de identidade: (RG para brasileiros e RNE para estrangeiro. Neste caso a validade tem que ser superior ao término do pedido do visto em 90 dias);

  12. Envelope (preferencialmente de plástico) para devolução de documentos com os dados do requerente no destinatário
  13. Cópia do boleto bancário pago.Se casado(a), deve enviar cópia autenticada da certidão de casamento.Se tiver filhos, deve enviar cópias autenticadas das certidões de nascimento.

    Quando reunir todos os documentos acima (e somente nesse caso), deve acessar:

  14. Formulário de Pedido de Visto: para obtê-lo, clique aqui. Preencha-o integralmente e submeta o pedido. Receba o formulário preenchido e, então, o imprima e cole uma fotografia sua.  Atenção: no item 25 (duração da estadia), preencha 90 (noventa) dias. O prazo será alterado após a entrevista (do contrário gerará um erro).

Fonte: Consulado Português em São Paulo

Portugal – Qualidade de Vida para Aposentados

 

Detalhando um pouco mais a lista de exigências dos documentos para aplicação do Visto D7

 

O pedido de visto de
residência para reformado ou titular de rendimentos (bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras)
deve ser instruído com os seguintes documentos:

1 – Documento principal
Comprovante de rendimentos que exclusivamente possibilitem a residência em
território nacional, assegurados por período não inferior a 12 meses, cuja prova
deve ser feita pelos seguintes meios:

a) No caso de cidadão estrangeiro reformado, através de documento
comprovativo do respectivo rendimento, bem como da garantia do seu
recebimento ou disponibilidade de outros rendimentos em território
nacional;

b) No caso de cidadão estrangeiro que viva de rendimentos de bens móveis
ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras, através
de documento comprovativo da existência e montante de tais rendimentos,
bem como da sua disponibilidade em Portugal.

2 – Outros documentos

1 . Formulário de pedido de visto a preencher online em:

secomunidades.pt

2 . Carta justificativa da pretensão de residir em Portugal;

3 . 2 fotos 3×4 a cores e fundo liso, actualizadas e com boas condições de
identificação do requerente;

4 . Passaporte original, com validade superior a 3 meses, finda a validade do
visto;

5 . Fotocópia autenticada do passaporte (das folhas usadas e de identificação);

6 . Fotocópia autenticada da carteira de identidade (RG);

7 . Certidões de Antecedentes Criminais, com menos de 90 dias, emitidas pela
Polícia Federal e pela Polícia Civil, com a assinatura reconhecida em
Cartório;

8 . Atestado Médico, com menos de 90 dias, passado por Órgão Oficial a
declarar que não é portador de doença infecto-contagiosa, com a assinatura
do médico reconhecida em Cartório;

9 . Seguro Saúde Internacional Privado, ou o PB-4, caso seja beneficiário do
INSS, pelo tempo que durar o visto;

10 . Se casado, deve enviar fotocópia autenticada da certidão de casamento;

11 . Se tiver filhos menores que acompanhem, deve enviar fotocópias
autenticadas das certidões de nascimento.

12 . Comprovante de alojamento em Portugal que, numa primeira fase,
poderá ser reserva de hotel ou carta de pessoa conhecida, legalmente
residente em Portugal, que garanta o alojamento.

Fonte: vcportugalbelem.org.br

ALGUMAS DÚVIDAS  SOBRE O VISTO D7 – Visto de Residência para Aposentados, Religiosos, Pessoas com Rendimentos.

 

1. É necessário abrir uma conta para fazer depósitos para solicitar o visto D7?

Não existe nada na lei que diga que isso é necessário para aposentados. Só será necessário depois que conseguir o visto para o recebimento da aposentadoria em Portugal.

2. Qual é o valor minímo do rendimento que preciso ter para solicitar o visto D7?

Seu rendimento precisa ser calculado de acordo com 1 (um) salário minímo de Portugal atual.

Por exemplo, o valor para comprovar meios de subsistência  é o salário mínimo de Portugal X 12 meses (em torno de 7.200). Sigam o link abaixo/

Meios de Subsistência – SEF

3. Posso incluir minha família no reagrupamento familiar?

Sim, mas tem algumas particularidades, como por exemplo : acrescentar 50% do Salário Mínimo para o cônjuge + 30% para cada filho. Link acima.

4. Em quanto tempo pego meu visto?

A previsão do consulado brasileiro é de 30 dias à 60 dias, podendo sair antes.

5. Um aposentado pode pedir outro visto além do D7?

Sim, o de empreendedor, de estudante 1, trabalho, investidor…

6. Meu tempo de contribuição no Brasil serve para me aposentar em Portugal?

Sim, De Portugal para o Brasil e do Brasil para Portugal, pois existe um acordo bilateral que ampara ambos os países.

 

* O VPDICAS possui, entre seus parceiros, uma Assessoria Migratória. Apesar de você poder fazer todo o processo sozinho, se você não tiver tempo e precisar de ajuda, temos parceiros migratórios para lhe auxiliar no processo. contato@vpdicas.com 

* Se algo nesse artigo sofreu alguma alteração  favor nos informar para fazermos as devidas alterações.

 

 

 

 

 

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